Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região JOSE VICENTE DE SOUZA(OAB: 109144/SP) MARCIO ROBERTO CRESPO CANDIDO APORT SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. - EPP ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS(OAB: 317431/SP) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO LEONARDO CARDOSO RINO(OAB: 131618/SP) FABIO DE ASSIS(OAB: 215756/SP) CLAUDIA CRISTINA BATISTA(OAB: 151563/SP) MARCELO

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 ERBIS: ART. 28. QUEM ADQUIRIR, GUARDAR, TIVER EM DEPOSITO, TRANSP ORTAR OU TROUXER CONSIGO, PARA CONSUMO PESSOAL, DROGAS SEM AUTORI ZACAO OU EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR SERA SUBMETIDO AS SEGUINTES PENAS: (...). (GRIFO NOSSO) NESTE CASO, E DE SE DESCLASSIFICAR O DELITO PARA AQUELE PREVISTO NO ART. 28 DA LEI 11.343/06. A PROPOSITO, AS JURISPRUDENCIAS:

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 EMONSTRANDO A OCORRENCIA DE QUALQUER FATO CONCRETO QUE PUDESSE RE VELAR A OCORRENCIA DE TRAFICO DE ENTORPECENTE E ESTANDO A DECISAO BASEADA EM INDICIOS E PRESUNCOES, IMPOE-SE, DIANTE DA INCERTEZA QUANTO A REAL CONDICAO DOS AGENTES, A SOLUCAO QUE LHES E MAIS FAV ORAVEL, DESCLASSIFICANDO-SE O CRIME PARA O DO ART. 16 DA LEI 6.36 8/76 (TJMG AC 19.842 REL. JOSE DE BARROS JM

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 ESTE CASO, E DE SE DESCLASSIFICAR O DELITO PARA AQUELE PREVISTO N O ART. 28 DA LEI 11.343/06. A PROPOSITO, AS JURISPRUDENCIAS: SE D O CONJUNTO PROBATORIO NAO RESULTA SABER SE A POSSE DO TOXICO DEST INAVA-SE A VENDA OU AO CONSUMO, DEVE PREVALECER O DESFECHO MAIS F AVORAVEL AO AGENTE (TACRIM-SP AC 223.039 REL. PAPATERRA LIMONGI J UTACRIM 63/256). NAO SE DEMONSTRANDO A OCO

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 DE MACONHA. INFORMOU QUE REALIZARAM A ABORDAGEM E ENCONTRARAM EM POSSE DE UM DELES ALGUMAS PORCOES DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES. A SSEVEROU QUE NAO SE RECORDA SE ALGUEM TENTOU SE EVADIR DA ABORDAG EM POLICIAL E QUE NAO CONHECIA O ACUSADO DE OUTRA OCORRENCIA. FRI SOU QUE AS PORCOES DE DROGA ESTAVAM DENTRO DE UMA SACOLA, INDIVID UALMENTE EMBALADAS PARA VENDA, NO BOLSO DO A

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 POIS HAVIA RECEBIDO VARIAS INFORMACOES DE QUE ALGUMAS MOTOS REAL IZAVAM O SERVICO DE MOTO TRAFICO; QUE A POLICIA REALIZOU A ABORDA GEM EM UM MOTOQUEIRO (O ACUSADO) E ELE PORTAVA DROGA, CELULARES E DINHEIRO TROCADO; QUE NA OCASIAO DA PRISAO, O ACUSADO AFIRMOU QU E FAZIA A TRAFICANCIA ILICITA. O ACUSADO, POR SUA VEZ, AS FLS. 21 7, CONFIRMANDO O QUE JA HAVIA DITO NA DELEG

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 DA. RESSALTE-SE QUE A TESTEMUNHA NAO ALEGOU CONHECER O ACUSADO DE ABORDAGENS ANTERIORES. ASSIM, OS ATOS ARTICULADOS NA PECA ACUSAT ORIA NAO RESTARAM CABALMENTE DEMONSTRADOS, CONSIDERANDO QUE NINGU EM PRESENCIOU O REU COMERCIALIZANDO OU REPASSANDO DROGAS PARA TER CEIROS. TAO POUCO ENCONTRARAM COM O MESMO OBJETOS QUE DENOTASSEM A PRATICA DO CRIME DE TRAFICO, COMO, POR EXE

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 ATIVAMENTE A PERGUNTA SE POSSUIA DROGAS EM CASA, E PARA LA SE DIR IGIRAM E FORAM ATENDIDOS PELA MAE DO MESMO, QUE FRANQUEOU A ENTRA DA DOS POLICIAIS NA CASA, QUE DERAM BUSCAS E ENCONTRARAM UMA PORC AO MAIOR DE COCAINA E OUTRA MENOR DE COCAINA, ALEM DE SACOS PLAST ICOS QUE ERAM UTILIZADOS PARA EMBALAR A DROGA, PORCOES ESTAS QUE ESTAVAM ACONDICIONADAS DENTRO DO BANCO DA M

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 GA. O POLICIAL RAFAEL MEDEIROS, AS FLS. 151, CONFIRMOU O DEPOIMEN TO DO POLICIAL RODRIGO. CONFORME SE VE, OS POLICIAIS POUCO ESCLAR ECERAM SOBRE A DESTINACAO DA DROGA, LIMITARAM-SE A INFORMAR QUE E NCONTRARAM A DROGA EM PODER DO ACUSADO. O ACUSADO, POR SUA VEZ, D ISSE QUE A DROGA ERA PARA CONSUMO PROPRIO, VEZ QUE E USUARIO. A E SPOSA DO ACUSADO CONFIRMOU, AS FLS. 151, Q

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 E FOGO NO LOCAL (FLS. 137). OS POLICIAIS SANDRO SABINO LEAL E MIC HAEL WILLIAN BASTO AFONSO QUE EFETUARAM A PRISAO EM FLAGRANTE DO REU FORAM FIRMES EM APONTAR A PESSOA DO ACUSADO COMO SENDO AQUELE QUE ESTAVA NA CASA ONDE A DROGA FOI ENCONTRADA. O POLICIAL SANDR O SABINO LEAL, AS FLS. 136, DISSE QUE ATRAVES DE UMA DENUNCIA ANO NIMA INFORMARAM O LOCAL ONDE O ACUSADO ESTAV