Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 33783 de organização própria, como também risco a cargo do dador do II - FUNDAMENTAÇÃO trabalho. Ausentes esses critérios, a relação jurídica não se DO MÉRITO submete à égide do Direito do Trabalho, pois caracteriza prestação DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO de serviços autônomos." (obra supra, pág. 294/295, Editora LTr, 2a. Controvertem-se as partes acerca d

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 18106 Controvertem-se as partes acerca da natureza jurídica do contrato obediência a métodos de venda, rota de viagem, cota mínima de firmado entre o reclamante e a primeira reclamada, se autêntico produção, ausência de apreciável margem de escolha dos clientes e contrato de emprego ou trabalho autônomo. de organização própria, como também risco a cargo do d

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 25710 reconhecimento do vínculo de emprego, com a consequente edição, 2006). condenação no pagamento das verbas próprias de um contrato de Na mesma obra, citando voto por ela mesma proferido quando de trabalho. sua atuação no E. TRT da 3a. Região, a mesma Ilustre Magistrada Por seu turno, a ré argumentou inexistência de vínculo e Doutrinadora Alice Monteir

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 17697 súmula 74 do C. TST. comparecimento à empresa em determinado lapso de tempo, a DO MÉRITO obediência a métodos de venda, rota de viagem, cota mínima de DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO produção, ausência de apreciável margem de escolha dos clientes e Controvertem-se as partes acerca da natureza jurídica do contrato de organização própria, como também risco

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 18098 executivo judicial (Súmula 331, IV, do TST), para que haja o detalhadas sobre o andamento do negócio e a observância às direcionamento da execução contra si e, portanto, não há se falar instruções do representado (art. 27, 28 e 29). Assim restam como em benefício de ordem. critérios favoráveis à subordinação a obrigatoriedade de DO VÍNCULO EMPREGAT

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 2647 audiência, não ter mais provas a produzir - Id. a950df1. Desse modo, não manifestado qualquer inconformismo naquela oportunidade, em aplicação ao disposto no art. 795 da CLT, encontra-se preclusa a alegação de cerceio de defesa. Neste sentido, a jurisprudência ora colacionada: "Cerceamento de defesa. Nenhuma nulidade poderá ser decretada se a parte deixou tra

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 2027 trabalho". GUEDES, Márcia. Terror Psicológico no Trabalho. São Paulo, LTR, 2ª edição, p. 37/41. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL [5] (Processo nº RO/17316/99, 2ª turma do TRT da 3ª região, Rel. Juíza Alice Monteiro de Barros, DJMG 26.04.2000, P. 16). [6] Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e ao

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 21499 natureza não-eventual (art. 1o.), certos elementos a que os tribunais vínculo empregatício”. TRT- 3a. Região 7798/03 00235-2003-057- se apegavam para caracterizar a subordinação jurídica, entre os 03-00-7) – 2a. Turma – Rel. Juíza Alice Monteiro de Barros – DJ quais: a fixação ou restrição de zonas de trabalho, a proibição de MG de 02.07.2003�

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 17703 submete à égide do Direito do Trabalho, pois caracteriza prestação impugnação a forma pela qual o trabalho foi prestado, afirmando de serviços autônomos.” (obra supra, pág. 294/295, Editora LTr, 2a. que inexistia subordinação a ensejar o reconhecimento do vínculo edição, 2006). empregatício entre as partes, tratando-se de trabalho autônomo. Na mes

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 17373 comercial autônomo, cujas funções são análogas às do primeiro. O Regional de Representantes Comerciais; e utilização do tempo de conteúdo da subordinação varia de intensidade, segundo a natureza forma livre). Demonstrados os elementos de certeza consistentes da prestação de serviços e fins da empresa. E, em se tratando de no trabalho com comparecimen