3 resultados encontrados para rel. juíza maria guilhermina miranda - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
1917/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016 480 constitucionais mínimas fossem observadas pelas empresas Esse é o entendimento consolidado pela OJ 191 da SDI-1 do fornecedoras do serviço contratado e sem se exigir da beneficiária C.TST, cuja aplicação foi afastada na sentença. (Tomadora) qualquer fiscalização e responsabilização. Teríamos um No caso, é incontroverso que a terceira reclamada, ora rec
1820/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 apresentar, de um lado, manifestamente irrisório ou, de outro, visivelmente exorbitante¿ (REsp 678.551 ¿ CE, 4ª T., Rel. Min. Barros Monteiro, DJU, 20 de fev. 2006). Malgrado o quantum indenizatório do dano moral, como visto, não tenha parâmetros fixos, devendo ser estimado em cada caso, o Superior Tribunal de Justiça o tem arbitrado, em regra, nos casos de morte de p