Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 1560 depositário - Não tendo por finalidade a guarda, mas a garantia, não há depósito, nem depositário infiel a justificar a prisão civil. Resulta em flagrante ilegalidade a equiparação do fiduciante ao depositário, que deve ser banida do Direito. Habeas corpus concedido.” (HC n.° 546443 - 1° TAC - 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 584 1850 405.01.2008.027115-5/000000-000 - nº ordem 1162/2008 - Depósito - BANCO FINASA S/A X JAIRO FELIPE JULIAO - Fls. 82 - Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias para a vinda da resposta do ofício expedido ao SERASA. Após, nada vindo, reitere-se. Int. - ADV ROBERTA D ALESSANDRO BARONI OAB/SP 113610 405.01.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 595 900 a prisão - Habeas corpus concedido.” (HC n.° 590821 - 1° TAC/SP - 7ª Câm. - Rel. Juiz Alvares Lobo - DJ 26.04.94). “Alienação fiduciária - Prisão do depositário - Não tendo por finalidade a guarda, mas a garantia, não há depósito, nem depositário infiel a justificar a prisão civil. Resulta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 602 1900 nem depositário infiel a justificar a prisão civil. Resulta em flagrante ilegalidade a equiparação do fiduciante ao depositário, que deve ser banida do Direito. Habeas corpus concedido.” (HC n.° 546443 - 1° TAC - 3ª Câm. - Rel. Juiz Aloisio Toledo). “Prisão civil. Ação de depósito. Depósito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 523 1719 em dinheiro, poderá o autor prosseguir nos próprios autos em execução por quantia certa, nos termos do artigo 906 do mesmo Estatuto Processual. Deixo de decretar a prisão para o caso de não ser cumprido o mandado de entrega da coisa ou do equivalente em dinheiro, pois esta não é admissível nos depósito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1240 2109 reforçar a garantia contratual mediante a prisão civil, o que contraria toda a nossa tradição jurídica, que tem raízes profundas no sistema jurídico ocidental. A “prisão por dívida do depositário infiel” do artigo 5o. , inciso LXVII, da Constituição Federal, só pode ser aquele tradicional (CC, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 688 852 a ordem jurídica estabelecida. Na verdade, o que a Lei (decreto-lei n.º 911/69) fez foi reforçar a garantia contratual mediante a prisão civil, o que contraria toda a nossa tradição jurídica, que tem raízes profundas no sistema jurídico ocidental. A “prisão por dívida do depositário infiel” do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 824 2158 o direito de recorrer (art. 503, § único do mesmo “Codex”) e determino que publicada esta na imprensa certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. P.R.I. Osasco, 22 de outubro de 2010. ANA CRISTINA RIBEIRO BONCHRISTIANO Juíza de Direito - ADV ELOAH RICCO CARVALHO OAB/SP 271212 405.01.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 600 2257 in Código de Processo Civil, Theotonio Negrão, nota 8a ao artigo 904. O instituto da alienação fiduciária em garantia se traduz em uma verdadeira aberratio legis: o credor fiduciário não é proprietário; o devedor fiduciante não é depositário. O legislador ordinário tem sempre compromisso com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 612 2049 405.01.2009.002095-8/000000-000 - nº ordem 155/2009 - Depósito - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X FRANCISCO CAMPOS RODRIGUES - Fls. 65 - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, julgo procedente esta ação de depósito promovida por Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento contr