Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 557 2097 OAB/SP 66706 441.01.2009.003568-7/000000-000 - nº ordem 958/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X MARCIA MARIA ALVES DE ARAUJO - Fls.34. Vistos. Fls.32/33: Manifeste-se a requerida. Int. - ADV MARIA LUCILIA GOMES OAB/SP 84206 441.01.2009.004128-0/

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2333 Juntou aos autos documentos e requereu a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, liminarmente, para que a ré fosse compelida a suspender tais descontos. Ao final, pediu a procedência dos pedidos para que sejam suspensos os descontos dos valores de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais); declarada a ilegalidade da cobrança destes valores; condenada a ré a devol

Diário da Justiça ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6669/2019 - Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 130 trânsito fls. 24/36), uma vez que este agiu com descuido ao bater em colidir de frente com o veículo da apelante. Contudo, tal fato não pode servir de justificativa para eximir a apelante de sua responsabilidade, já que se trata de fortuito interno, inerente ao risco da atividade de transporte. Assim, o nexo de causalidade entre os danos sofridos pela autora e os fatos narrados é evidente, não mere

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 1795 DA AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA –FALTA DE PREQUESTIONAMENTO SOBRE A REGULARIDADE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DO INSS. Não se exige prévio requerimento administrativo para acionar o Poder Judiciário, portanto, rejeita-se a preliminar. DA PRESCRIÇÃO Com relação à prescrição, o requerido fundamentou sua alegação com base em um contrato firmado com a

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2198 A liminar foi concedida por meio da decisão de id 133596450. Regularmente citada, a ré contestou (id 143019395), sem preliminares, afirmando que não cometeu nenhum ato ilícito e que sempre agiu no exercício regular de um direito. Interpôs um Agravo de Instrumento (id 145874398), a fim de reformar a decisão que concedeu a liminar para suspender os descontos na

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1754 Juntou aos autos documentos e requereu a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, liminarmente, para que a ré fosse compelida a suspender tais descontos. Ao final, pediu a procedência dos pedidos para que sejam suspensos os descontos dos valores de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais); declarada a ilegalidade da cobrança destes valores; condenada a ré a devo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1103 1720 441.01.2011.006034-5/000000-000 - nº ordem 1583/2011 - Precatória (em geral) - ALBERTO SENO X EDUARDO JAIME SEABRA - CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATÓRIO Em 19 de dezembro de 2011, em cumprimento ao disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, combinado com o constante do Comunicado n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 990 1761 ao constrangimento de ter seu nome anotado em cadastros negativos de proteção ao crédito, diante da discussão judicial acerca do suposto débito, até porque caracterizada estará a mácula caso ao final seja vencedor da demanda. Ora, em se mantendo o nome do consumidor no rol dos maus pagadores, é evidente q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1456 22 nome nos órgãos de restrição ao crédito indevida e geradora de Danos Morais. Requereu, desta forma, a Antecipação dos efeitos da Tutela, para que o Réu retire SEU NOME do SPC e SERASA e demais órgãos de restrição ao crédito, sob pena de multa diária, bem como os benefícios da assistência judiciária gratuita. Junto

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1296 18 Des. Oswaldo Rodrigues de Melo - J. 18.12.2006). “TUTELA ANTECIPADA - CONTRATO BANCÁRIO - CARTÃO UTILIZADO POR ESTELIONATÁRIOS - DISCUSSÃO DO DÉBITO EM JUÍZO - RESTRIÇÃO OU INCLUSÃO DO NOME EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE - CONCESSÃO TUTELA ANTECIPADA - Ação de inexigibilidade de cobrança de