Judiciário ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1532/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 ADVOGADO 1435 MARLUCIA MADALENA DE LIMA(OAB: 113001) Sem razão. 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA No processo trabalhista o prazo para oposição de Embargos é DECISÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO de cinco dias, contados do prazo de 24 da assinatura do auto de arrematação, a teor dos artigos 693, 694 e 746 do CPC e art. 884 da CLT. Ilustra este entendimento a seguinte

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 558 diretamente com o trabalho exercido. Também o risco econômico a que está adstrito o empregador caberá sempre pesquisar a idoneidade das firmas contratadas e zelar para que estas cumpram também os contratos firmados com os empregados. Do contrário subsidiariamente arcará com a responsabilidade pelos créditos trabalhistas inadimplidos" (TRT 3ª Reg. RO 792/95. Rel.

Judiciário ● 14/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1769/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 468 O crédito trabalhista possui privilégio superior, não podendo há que se falar em responsabilidade subsidiária, restando portanto ter tratamento diferente, até porque feriria tal gradação legal. O TRT da 3 ª região assim se manifestou: rejeitado o pedido. "Assim dispôs o excelso pretório trabalhista visando a J). - DAS DEMAIS QUESTÕES . proteção do hi

Judiciário ● 12/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1623/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2014 299 benefício para aqueles que firmam o contrato e decorrente da prestação de serviço do trabalhador, que neste caso estaria Não é a situação financeira do empreendimento que gera a diretamente vinculada as necessidades fundamentais da respectiva responsabilidade. Na verdade, é o fato de haver uma segunda reclamada, como dito alhures já que as atribuições do

Judiciário ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1762/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 418 L).- DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA A autora pretende a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado em relação as parcelas postuladas nesta demanda “Assim dispôs o excelso pretório trabalhista visando a proteção do hipossuficiente. O que constitui princípio basilar do direito do trabalho, já que é o tomador dos serviços que se beneficia diretamente com

Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 657 de defesa o indeferimento de provas posteriores. (...)". Calcada na alegação de que a petição inicial é inepta, pugna a reclamada All Service Ltda. pela extinção de processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de condenação solidária das reclamadas. A ausência injustificada da segunda reclamada All Service Ltda. à audiência, na qual deveria prestar

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 545 referente ao contrato de trabalho temporário, reconhece a inequívoca as razões do seu convencimento (Súmula nº 297 e OJ solidariedade para os créditos da previdência social. O crédito nº 118, ambas do TST). trabalhista possui privilégio superior, não podendo portanto ter tratamento diferente, até porque feriria tal gradação legal. O TRT da Nego provime

Judiciário ● 04/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1617/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Dezembro de 2014 380 sendo responsável solidário pelas parcelas decorrentes da relação de emprego. É claro que ambas as reclamadas constituem N).- DA LIMITAÇÃO AOS VALORES empresas com personalidade jurídica diferente, mas são um grupo industrial, tanto é que possuem contrato de prestação de serviço. Deverão ser obervados os valores estabelecidos pela autora na Vale lembrar

Judiciário ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1853/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 (TRT 3ª Reg. RO 792/95. Rel. Juiz Carlos Alberto Reis de Paula, 605 este dispositivo para todos os fins: in revista do Direito Trabalhista, nº 7 p. 73). 1).- Efetuar o pagamento de aviso-prévio e integrações, bem como Na verdade, tenho por entendimento que não é a situação férias proporcionais com 1/3 financeira do empreendimento que gera a respectiva 2).- Efe

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 solidária pelas parcelas decorrentes da relação de emprego. 2435 existe manifestação expressa do E. TST, nesse sentido. Também não é crível admitir o desconhecimento pelo órgão contratante da responsabilidade que lhe impõe, quando pactua esse tipo de contrato, deve se servir de garantias que atestem a idoneidade É claro que ambas as reclamadas constituem empre