Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1359 1012 0047701-21.2012.8.26.0071 (071.01.2012.047701-6/000000-000) Nº Ordem: 002194/2012 - Exibição - Medida Cautelar JULIANA WALKIRIA DE OLIVEIRA X BANCO ITAUCARD S.A. - Vistos. O beneficio de assistência judiciária não é amplo e absoluto, podendo ser indeferido à vista do disposto no art. 5º da LAJ (STJ,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1491 618 o regular recolhimento das taxas e custas processuais devidas em prol da Fazenda Pública, afora observar o princípio da isonomia também assegurado constitucionalmente: ?O interessado em obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, deve comprovar a alegada insuficiência de recursos, pelo dispos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1439 936 SP 155666 - ADV ROGER DE MARQUI RODOLPHO OAB/SP 231478 0016632-34.2013.8.26.0071 Nº Ordem: 000690/2013 - Embargos à Execução - Fatos Jurídicos - ROSELY RAMOS FERREIRA X BANCO FINASA S.A. - Fls. 09 - Sentença nº 670/2013 registrada em 20/05/2013 no livro nº 140 às Fls. 75: Vistos. Interposto embargos fora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2261 87 à vista do disposto no art. 5º da LAJ (STJ, RE 151.943-GO). Mesmo porque “a declaração pura e simples do interessado, de que não possui condições econômicas-financeiras para suportar as despesas do processo não obriga o juiz à concessão do benefício da gratuidade da justiça, se inexistentes outras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1195 874 071.01.2012.016316-0/000000-000 - nº ordem 753/2012 - Prestação de Contas - Exigidas - Contratos Bancários - J.F.B. BANDAS DE RODAGEM E BORRACHARIA SOCIEDADE LTDA X BANCO ITAU S/A - Fls. 58/70 Aguarda-se manifestação da parte autora quanto a contestação oferecida - ADV CLEUSA MARTHA ROCHA DOS SANTOS OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1163 988 CAMPELLO OAB/SP 211075 071.01.2012.004914-5/000000-000 - nº ordem 228/2012 - Execução de Título Extrajudicial - AUGUSTO DORADO BROVEGLIO X AMILCAR DONIZETI SABATINI - Fls. 58 - À vista da certidão de fls.57, digam às partes. Int. - ADV BRAZ DANIEL ZEBER OAB/SP 27701 071.01.2012.008028-0/000000-000 - nº orde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 931 Processo 1014434-70.2014.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - J.H.A.C. - - N.V.A. - F.M.C. - B.P.S. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária, atento à documentação acostada, mas sem prejuízo do disposto no art. 7º da Lei 1060/50. Anote-se. No prazo de emenda e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2191 1153 total da fatura, a ensejar o uso de saldo financiado, e a cobrança dos acréscimos contratados. Assim, até que se demonstrem as irregularidades apontadas que apresentam como inverossímeis ao se considerar o contido na Súmula 283 do C. STJ, não se infere qualquer ilegalidade em ser compreendida como devedor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 977 isonômico, em face dos demais cidadãos, com idêntica expectativa de direito.” (2º TACSP, AI 566.122 - 11ª Câm. - Rel. Juiz CARLOS RUSSO - J. 22.2.99). Em 10 dias, comprove a parte autora a alegada hipossuficiência, pena de indeferimento do benefício postulado. Intime-se. - ADV: REYNALDO AMARAL FILHO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1502 885 advertências legais (CPC, arts. 285 e 319). - ADV: RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA (OAB 113473/SP) Processo 0022711-29.2013.8.26.0071 (007.12.0130.022711) - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Amilton Rosa Abel - O beneficio de assistência judiciária não é amplo e absolu