Seção I ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 NR.PROCESSO: 0420994.37.2013.8.09.0087 Ante o exposto, conheço do apelo mas o desprovejo, com majoração dos honorários recursais do autor apelante, nos termos do art. 85, § 11, CPC. Documento datado e assinado em sistema próprio. 1 Curso de Direito Civil – Direitos Reais, vol. 5, 8ª ed., Salvador: Juspodivm, 2012, ps. 296/298. 2 Curso de Direito Processual Civi

Seção I ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 Ante o exposto, conheço do apelo mas o desprovejo, majorando os honorários advocatícios sucumbenciais para 11% (onze por cento) sobre o valor da ação de usucapião. Documento datado e assinado no sistema próprio. NR.PROCESSO: 0149972.49.2011.8.09.0158 CPC/20157, majoro os honorários advocatícios sucumbenciais para 11% (onze por cento) sobre o valor da ação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 1341 ANTECIPADO DA LIDE - ADMISSIBILIDADE Nada impede que o julgamento se faça antecipadamente na ação acidentária. Ap. s/ Rev. 411.774 - 3ª Câm. - Rel. Juiz FRANCISCO BARROS - J. 30.8.94 No mesmo sentido: Ap. s/ Rev. 211.493 - 8ª Câm. - Rel. Juiz MARTINS COSTA - J. 15.12.87 Ap. s/ Rev. 444.602 - 5ª Câm. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 935 1573 348.01.2009.000112-4/000000-000 - nº ordem 50/2009 - Separação Consensual - D. P. D. S. E OUTROS - Fls. 43: Defiro o desarquivamento. Expeça-se segunda via do mandado de averbação ou entregue aquele expedido nos autos, pois não consta tenha sido retirado pelos requerentes ou seu procurador. Oportunamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 3016 348.01.2007.008753-6/000000-000 - nº ordem 866/2007 - Acidente do Trabalho - MANOEL ABILIO DA SILVA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Certifique a serventia se foram interpostos embargos à execução, apensando-se a estes autos, se for o caso. Se não foram interpostos, tornem conclusos. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2161 1677 24.04.2002 - v.u);”EXECUÇÃO - Fraude à execução - Alienação do bem anterior à citação - Ação capaz de reduzir o devedor à insolvência - Caracterização - Exegese do artigo 593, II do Código de Processo Civil. A escritura do imóvel em questão foi celebrada quando seus proprietários vendedor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 885 1495 348.01.2007.008753-6/000000-000 - nº ordem 866/2007 - Acidente do Trabalho - MANOEL ABILIO DA SILVA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Certifique a serventia se foram interpostos embargos à execução, apensando-se a estes autos, se for o caso. Se não foram interpostos, tornem conclusos.

Seção I ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 NR.PROCESSO: 0333577.32.2012.8.09.0006 DOS REQUISITOS LEGAIS. 1- Procede a pretensão reivindicatória quando comprovada a propriedade e a posse injusta de imóvel individualizado, nos termos do art. 1.228 do Código Civil. 2 - O reconhecimento da usucapião prevista no art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil depende da comprovação do exercício da posse pelo p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2461 1621 Constitucional nº 26/2000: EI 587.652-02/0 - JTA (LEX) 192/729; AI 737.896-00/0 - JTA (LEX) 198/431; E. Dcl. 722.821-01/3 - 9ª Câm. - Rel. Juiz Eros Piceli - J. 20.2.2002; AI 733.025-00/6 - 1ª Câm. - Rel. Juiz Magno Araújo - J. 22.4.2002; AI 746.33400/0 - 3ª Câm. - Rel. Juiz Ribeiro Pinto - J. 6.8.2002

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1131 1661 médico juntado às fls. 61/73, cientes as partes. Sem mais provas em audiência, a Representante do Ministério Público declina de oficiar no processo (fls. 81). Relatados, passo a decidir. Predominante, em ação acidentária, a prova pericial. No caso “sub judice”, o perito judicial concluiu pela in