10.001 resultados encontrados para rel. juiz federal - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 RVAR QUE A MESMA NAO SE ENCONTRA TOTALMENTE INCAPAZ DE PROVER O P ROPRIO SUSTENTO, TENDO EM CONTA QUE PERMANECE HABILITADA A EXERCE R PARTE DE SUAS FUNCOES HABITUAIS. NO CASO, COMO A EPILEPSIA, DEV IDAMENTE CONTROLADA PELA MEDICACAO OBTIDA NO POSTO DE SAUDE, NAO INVIABILIZA O EXERCICIO DE TAIS ATIVIDADES, NAO HA COMO SE RECONH ECER O DIREITO A FRUICAO DO BENEFICIO ASSIS
decisão recorrida quanto à contemporaneidade dos documentos apresentados, argumento que tampouco foi debatido pelo Pedido de Uniformização, inviável a admissão do presente incidente, sequer pela aplicação da Questão de Ordem nº 01 desta Turma Regional de Uniformização. 4. Pedido de uniformização não conhecido. rejeitados. Inconformada, a autora, opôs sucessivos embargos, os quais foram todos Na sequência, a recorrente interpõe o presente pedido de uniformização à TNU. Sus
Relator(a) EDMILSON DA SILVA PIMENTA Órgão julgador Primeira Turma Fonte Creta - Data::10/06/2015 - Página N/I Decisão RELATÓRIO Relatório que se dispensa na forma da Lei nº 9.099/95 e 10.259/01. VOTO Devolveu a Turma Nacional de Uniformização - TNU o presente processo, para aplicação do entendimento pacificado no PEDILEF n.º 0504799-04.2008.4.05.8300 (anexo 35), nos seguintes termos: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA FORMULADO PELA AUTORA. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFIC
requerida pela parte, elucidaria elementos fáticos a motivarem o convencimento do juiz, fato reconhecido pelo MM. Juiz sentenciante. Precedentes: AC 1997.01.00.030187-5/MG, 1ª Turma Suplementar desta eg. Corte, Rel.: Juiz Federal Manoel José Ferreira Nunes (Conv.), DJU 20.11.2003, p. 108; AC 9401020370/MG, 1ª Turma Suplementar desta eg. Corte, Rel.: Juiz Federal José Henrique Guaracy Rebelo (Conv.), DJU de 17.09.2001, p. 456 e AC 2004.70.05.006763-8/PR, TRF/4ª Região, Rel.: Juiz Federal R
requerida pela parte, elucidaria elementos fáticos a motivarem o convencimento do juiz, fato reconhecido pelo MM. Juiz sentenciante. Precedentes: AC 1997.01.00.030187-5/MG, 1ª Turma Suplementar desta eg. Corte, Rel.: Juiz Federal Manoel José Ferreira Nunes (Conv.), DJU 20.11.2003, p. 108; AC 9401020370/MG, 1ª Turma Suplementar desta eg. Corte, Rel.: Juiz Federal José Henrique Guaracy Rebelo (Conv.), DJU de 17.09.2001, p. 456 e AC 2004.70.05.006763-8/PR, TRF/4ª Região, Rel.: Juiz Federal R
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CRIANÇA DEFICIENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PELA 1.ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL. ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO E DAS TURMAS RECURSAIS DE MATO GROSSO (1.ª TR), TOCANTINS (1.ª TR), DISTRITO FEDERAL (1.ª TR) E GOIÁS (1.ª TR). LIMITAÇÃO A EXIGIR CUIDADOS ESPECIAIS. SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS ACÓRDÃOS
0064471-71.2007.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2021/9301016803 RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: JOAO AMERICO ALVES (SP193999 - EMERSON EUGENIO DE LIMA, SP259204 - MARCEL NAKAMURA MAKINO) 0044112-03.2007.4.03.6301 - - DESPACHO TR/TRU Nr. 2021/9301016797 RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: EMIKO NAOE (SP104038 - LUIZ FLAVIO PRADO DE LIMA) FIM. 0001685-77.2010.4.03.6303 - - DESPACHO TR/TRU Nr. 2021/9301017567 RECORRENTE: MARIA DE LOURDES LOURENCO NUNES
contemporânea, a prova material indiciária precisa ter sido formada em qualquer instante (no início, no meio ou no fim) situado dentro do intervalo de tempo de serviço rural que se pretende comprovar. A prova material pode ser contemporânea ao início do período de carência e ter sua eficácia probatória estendida prospectivamente (para o futuro) se conjugada com prova testemunhal complementar convincente e harmônica. Igualmente, pode ser contemporânea ao final do período de carência
de economia de subsistência, ANULAR o acórdão recorrido e devolver os autos à Turma Recursal de origem, para que examine os demais elementos de fato, proferindo decisão adequada ao entendimento uniformizado.(PEDILEF 200871640001662, JUIZ FEDERAL ALCIDES SALDANHA LIMA, DJ 31/08/2012.) VOTO / EMENTA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. CONTEMPORANEIDADE DO INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXTENSÃO RETROSPECTIVA DA EFICÁCIA PROBATÓRIA COM BASE EM PROVA TESTEMUNHAL COMPLEMENTAR. 1. A sentença
Recursal de origem, para que examine os demais elementos de fato, proferindo decisão adequada ao entendimento uniformizado.(PEDILEF 200871640001662, JUIZ FEDERAL ALCIDES SALDANHA LIMA, DJ 31/08/2012.) VOTO / EMENTA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. CONTEMPORANEIDADE DO INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXTENSÃO RETROSPECTIVA DA EFICÁCIA PROBATÓRIA COM BASE EM PROVA TESTEMUNHAL COMPLEMENTAR. 1. A sentença havia reconhecido exercício de atividade rural com base na conjugação do início de p