Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2822 1494 a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mes-ma oportunidade, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1349 pleitear os benefícios da Lei Acidentária, alegando, em síntese, que foi acometido de lesões por esforç repetivo nos membros superiores, inferiores e coluna, devido às condições agressivas de trabalho. Em função disso, está com sua capacidade laborativa prejudicada, justificando o pedido de indeniza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3489 1916 Comentários ao Novo Código de Processo Civil, RT, 2ª ed., 2016, p. 287). Nesse sentido: Contrato bancário. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais. Origem e existência do débito demonstradas. Negativação do nome da autora efetivada em exercício regular de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1750 qüinqüenal haverá de alcançar apenas a ação atribuída ao direito relativo a cada parcela. (Ap. s/Rev. 735.837-00/4 3ª Câm. Rel. Juiz FERRAZ FELISARDO J. 30.3.2004). Assim, a questão da prescrição deverá ser analisada por ocasião da concessão de eventual benefício decorrente do evento em discuss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1193 alegou prescrição quinquenária, contestou a existência de incapacidade laborativa permanente e pediu a improcedência da demanda (fls. 229/244). Houve réplica (fls. 80/85). Sobreveio despacho saneador determinando complementação de documentação e remetendo os autos novamente ao perito (fls. 86). É O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 1607 Processo 1024940-08.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alexandre dos Santos Batista - Cicero Francisco Silva e outro - Certifico e dou fé que realizei a pesquisa de endereço junto ao sistema Infojud conforme extrato em anexo. - ADV: ERIKA GOMES SILVA (OAB 34496

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1117 citada, a autarquia alegou prescrição quinquenária, contestou a existência de incapacidade laborativa permanente e pediu a improcedência da demanda (fls. 965/974). Vieram aos autos informações de praxe e laudos periciais. É O RELATÓRIO. DECIDO. 1. Trata-se de ação indenizatória por acidente do t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1433 deferida a assistência judiciária. Anote-se. 10 Int.e Diligencie. - ADV: JANAINA LOMBARDI MATHIAS SANTOS BATISTA (OAB 215967/SP) Processo 1007452-40.2020.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0178977-66.2014.8.13.0525 - 1ª VARA CIVEL) - Banco Safra S/A - FANTA EMPREENDIMENTOS E PARTICI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 1399 Processo 1008769-73.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vivaldo Ribeiro de Novaes Junior - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS. VIVALDO RIBEIRO DE NOVAES JUNIOR moveu a presente ação contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, para pleitear os b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2641 1205 periciais. É O RELATÓRIO. DECIDO. 1. Trata-se de ação indenizatória por acidente do trabalho movida por trabalhador que, mercê das condições agressivas de trabalho, veio a ser acometido de problemas nos ombros e no punho direito. 2. A questão preliminar não guarda base jurídica de sustentação. O