Judiciário ● 18/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1898/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016 2651 legislação trabalhista. Incide na hipótese, portanto, o art. 9º da CLT. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE FIM DO EMPREENDIMENTO. Desse modo, restando assente nos autos que o reclamante foi Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão de obra, contratado pela terceiriz

Judiciário ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1721/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4937 duas funcões, desde que o salário pago corresponda àquela de DUPLA FUNÇÃO - Exercício da funcão de motorista cumulada com maior remuneracão e sejam desenvolvidas no mesmo horário de cobrador de passagem de transporte coletivo - diferenca salarial trabalho. (TRT-PR-RO 8.309-94 - Ac. 3 T 14.029-95 - Rel. Juiz João incabível. diferencas salariais - dupla func�

Judiciário ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1739/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1648 DIFERENÇAS DE PARCELAS PAGAS. ÔNUS DA PROVA. MOMENTO OPORTUNO PARA DEMONSTRÁ-LAS. O reclamante Notificação deve demonstrar na fase de conhecimento, ainda que em linhas gerais, diferenças de valores pagos pela reclamada a qualquer título, quando estas não sejam detectáveis de uma simples análise. A liquidação de sentença não é o momento adequado e oportuno

Judiciário ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1819/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 1554 reclamante demonstrar diferenças subsistentes a título de horas DIFERENÇAS DE PARCELAS PAGAS. ÔNUS DA PROVA. extras relativas a minutos que antecedem ou sucedem a jornada MOMENTO OPORTUNO PARA DEMONSTRÁ-LAS. O reclamante contratual, nada obstante prazo concedido para réplica, ônus que deve demonstrar na fase de conhecimento, ainda que em linhas lhe competia.

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 8871 verbas salariais, genericamente consideradas, que pretende, não 9. Jornada de trabalho pode, irrealisticamente, esperar que o faça a Justiça do Trabalho, com todas as limitações de meios que a afligem. TRT-PR-RO Noticia o autor o labor em sobrejornadas, e em horário noturno não 7.252/96 - Ac. 5ª T 1.246/97 - Rel. Juiz Célio Horst Waldraff - DJPr. remuneradas

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 4678 7.252/96 - Ac. 5ª T 1.246/97 - Rel. Juiz Célio Horst Waldraff - DJPr. 17/01/97. DIANTE DO EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra julgase a presente reclamatória trabalhista IMPROCEDENTE para DIFERENÇAS SALARIAIS. Não havendo a indicação, ainda que a absolver a reclamada SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA do pedido título de exemplo e sequer por um mês, da exi

Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 1481 ADVOGADO RENAN LEMOS VILLELA(OAB: 52572/RS) único do artigo 460 do CPC, deve ser certa e determinada ou determinável. TRT-PR-RO 6.387/96 - Ac. 4ª T 1.083/97 - Rel. Juiz Lauremi Camaroski - DJPr. 17/01/97. Intimado(s)/Citado(s): - JOSE PEREIRA DE MELO FILHO Registre-se por fim a existência de acordo de compensação de labor aos sábados, sendo certo que extrapolam

Judiciário ● 12/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1724/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região gerais, diferenças de valores pagos pela reclamada a qualquer 1562 perdas e danos. título, quando estas não sejam detectáveis de uma simples análise. A liquidação de sentença não é o momento adequado e oportuno Defere-se o benefício da justiça gratuita nos termos do parágrafo para tanto, eis que a sentença, nos termos do disposto no parágrafo terceiro do art.

Judiciário ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1434/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região salariais em face da função melhor remunerada. TRT-PR-RO 29/96 207 na parcela ora analisada. - Ac. 4ª T 21.076/96 - Rel. Juiz Lauremi Camaroski - DJPr. 11/10/96." Cabe ressaltar que a CCT define como base de cálculo da parcela o salário fixo e mais parcelas salariais pagas com habitualidade, Eventual excesso poderá ser compensado mediante o pagamento sendo o caso das

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4888 para tanto, eis que a sentença, nos termos do disposto no parágrafo da fundamentação: único do artigo 460 do CPC, deve ser certa e determinada ou - adicional de insalubridade e reflexos conforme item 3 determinável. TRT-PR-RO 6.387/96 - Ac. 4ª T 1.083/97 - Rel. Juiz Lauremi Camaroski - DJPr. 17/01/97. Liquidação, correção monetária, juros, honorários peri