Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 3059 Intimado(s)/Citado(s): ânimo procrastinatório da medida, pois que patente o objetivo de rediscutir por via transversa a matéria, impõe-se a aplicação da - SIND DOS EMPR EM EMP DE ASSEIO E CONS, LIMP URBANA, LIMP PUBLICA E EM GERAL, AMBIENTAL, AREAS VERDES, ZELADORIA E SERV TERC DE MARINGA E REGIAO multa prevista no art. 538 do CPC em favor da parte adversa. TRTPR-

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO VÍCIOS. MULTA. Nega-se provimento aos embargos opostos sem a ocorrência "do ponto obscuro, contraditório ou omisso" (art. 536 do RÉU ADVOGADO CPC). O prequestionamento só tem cabimento se presente as hipóteses indicadas no Enunciado 297 TST. Ausentes os vícios ensejadores da apresentação do remédio jurídico, e caracterizado o RÉU RÉU ADVOGADO ânimo p

Judiciário ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1869/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015 sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado a título de condenação. 2074 Justiça do Trabalho - 2ª Região Intime-se. (assinado digitalmente) 3ª Vara do Trabalho de Santo André PEDRO ROGÉRIO DOS SANTOS Rua Monte Casseros, 259, Centro, SANTO ANDRE - SP - CEP: Juiz do Trabalho 09015-020 1 Terceirização: Atividade-fim e Atividade-meio - Responsabilidade - vtsan

Judiciário ● 26/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1611/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014 408 Ausente pactuação nesse sentido, ou não configurado o dolo do empregado, nos termos do parágrafo primeiro do Art. 462 da CLT, inadmissíveis descontos salariais dessa natureza. TRT-PR -RO 11.859/97 - Ac. 5ª T 5.083/98 - Rel. Juiz Luiz Felipe Haj Mussi - DJPr. 06/03/98. DESCONTOS POR DANOS. PREVISÃO CONTRATUAL DE DESCONTO. ÔNUS PROBATÓRIO. Como regra geral, o Dir

Judiciário ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1721/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4937 duas funcões, desde que o salário pago corresponda àquela de DUPLA FUNÇÃO - Exercício da funcão de motorista cumulada com maior remuneracão e sejam desenvolvidas no mesmo horário de cobrador de passagem de transporte coletivo - diferenca salarial trabalho. (TRT-PR-RO 8.309-94 - Ac. 3 T 14.029-95 - Rel. Juiz João incabível. diferencas salariais - dupla func�

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região A contradição, obscuridade ou omissão, de que trata o artigo 1.022 4196 Intimem-se as partes. do CPC, deve ser real e concreta, observando-se apenas os termos da própria sentença e não em relação aos argumentos ou Nada mais. inconformismos das partes, ou à interpretação e aplicação de alguma lei citada pelas mesmas. Considerando que o equívoco material aponta

Judiciário ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1706/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 908 Defesa pela segunda ré - pg.110 com preliminar de inépcia e no mais pede a improcedência. De fato, não produziu a autora qualquer prova contrária aos cartõesponto de modo que a questão da jornada de trabalho será dirimida Réplica apresentada. à luz daqueles documentos. Ouvidas duas testemunhas sem outras provas, encerrou-se a Entretanto, instrução processu

Judiciário ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1819/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 1554 reclamante demonstrar diferenças subsistentes a título de horas DIFERENÇAS DE PARCELAS PAGAS. ÔNUS DA PROVA. extras relativas a minutos que antecedem ou sucedem a jornada MOMENTO OPORTUNO PARA DEMONSTRÁ-LAS. O reclamante contratual, nada obstante prazo concedido para réplica, ônus que deve demonstrar na fase de conhecimento, ainda que em linhas lhe competia.

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 164 causa de pedir ou pedido direcionado à sua condenação, requerendo o acolhimento da inépcia da inicial e a extinção do feito SENTENÇA PROCESSO Nº 0000047-67.2018.5.19.0008 sem resolução do mérito. Com efeito, embora tenham sido indicadas duas pessoas distintas para figurar no polo passivo da relação processual, a petição inicial Vistos etc. não contém

Judiciário ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1609/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014 521 impreparação, seja por outros motivos. Existe um mínimo de As tarefas da autora estariam dentro do risco da atividade atenção e cuidado que é preciso ter, para salvaguarda da econômica do empregador, sendo que inclusive a reclamante não pessoa e dos bens alheios; quem proceder com extrema percebia qualquer valor como forma de contraprestação pela inconsi