Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 836 566 o adimplemento desta obrigação, requerendo, em caso negativo, quiçá, a própria resolução da avença. Mas não é possível que continue a manter a titularidade do imóvel, ainda que tenha pretendido compromissa-lo a terceiro, quando este documento não produz eficácia em relação ao condomínio, cujas despesas con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 558 937 Rel. Juiz Artur Marques - J. 14.9.98). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Concessão - Estado de pobreza - Elementos incompatíveis com a alegada necessidade - Inadmissibilidade. A circunstância de se encontrar o postulante passando por fase econômica adversa não autoriza a concessão do benefício da justiça grat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 898 959 requerente, não comprovou nos autos sua insuficiência de recursos e a declaração de pobreza de presunção relativa, constituiu defensor particular, é profissional liberal (comerciante) conforme relatado na inicial. Assim, não pode ser considerado pobre na acepção jurídica do termo, o que afasta o q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 558 931 benefício da Justiça Gratuita, em detrimento da Fazenda do Estado e dos auxiliares da Justiça, v.g. peritos. Sobre o tema: JUSTIÇA GRATUITA - Revogação - Requisitos - Inexistência - Admissibilidade. Revoga-se o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça, em se verificando a inexistência dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 558 938 LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso Ora, alguém que alega ser proprietários do imóvel supra mencionado não pode ser considerado uma pessoa pobre, seja qual for a acepção utilizada pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 558 935 Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso Ora, alguém que alega ser proprietários do imóvel supra mencionado não pode ser considerado uma pessoa pobre, seja qual for a acepção utilizada para o vocá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1316 1500 (fls. 71). Por outro lado, a autarquia não trouxe elementos técnicos de convicção para inverter a conclusão contida no laudo pericial. As ilações do INSS não têm amparo na prova técnica. O laudo deixou bem claro que há perda de funcionalidade em razão do acidente. Destarte, o caso é de concessã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 2293 - 1ª Câm. - Rel. Juiz MAGNO ARAÚJO - J. 19.4.99). (ANOTAÇÃO - no mesmo sentido, quanto a 15%: Ap. s/ Rev. 515.960 - 3ª Câm. - Rel. Juiz CAMBREA FILHO - J. 19.5.98, Ap. s/ Rev. 541.169 - 5ª Câm. - Rel. Juiz LAERTE SAMPAIO - J. 28.1.99, Ap. s/ Rev. 544.157 - 1ª Câm. - Rel. Juiz MAGNO ARAÚJO - J. 5.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1674 1228 honorária somente pode incidir sobre o montante apurado até a data da sentença.” (2o TAC-SP - Ap. s/ Rev. 543.530 - 1ª Câm. - Rel. Juiz MAGNO ARAÚJO - J. 19.4.99). (ANOTAÇÃO - no mesmo sentido, quanto a 15%: Ap. s/ Rev. 515.960 - 3ª Câm. - Rel. Juiz CAMBREA FILHO - J. 19.5.98, Ap. s/ Rev. 541.169

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 558 934 se verificando a inexistência dos requisitos necessários à sua concessão. (2ºTACivSP - AI nº 545.453 - 11ª Câm. - Rel. Juiz Artur Marques - J. 14.9.98). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Concessão - Estado de pobreza - Elementos incompatíveis com a alegada necessidade - Inadmissibilidade. A circunstância d