Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 141 É o breve relatório. Intimado(s)/Citado(s): VOTO - VALDECIR BARBOSA Conheço do agravo de petição, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO MÉRITO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Renova o exequente o pedido de direcionamento da execução aos supostos sócios "de fato" da 1ª ré (DORACI GARCIA PRESTAÇ�

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 - VILMAR PEREIRA DA SILVA 136 Conheço do agravo de petição, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO PODER JUDICIÁRIO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA JUSTIÇA DO Renova o exequente o pedido de direcionamento da execução aos supostos sócios "de fato" da 1ª ré (DORACI GARCIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI - ME), Nelson dos Sant

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 751 PROCESSO nº 0000743-34.2016.5.12.0052 (RO) RECORRENTE: ELMIRO RAHN VOTOS RECORRIDO: SCHMIDT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, PORCELANA SCHMIDT S A, ADMINISTRADORA ADMINISTRACAO SCHMIDT INDUSTRIA SA, E PONDEROSA COMERCIO SA RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA Acórdão Processo Nº RO-0000743-34.2016.5.12.0052 Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA RECORRE

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 740 Acórdão Processo Nº RO-0000743-34.2016.5.12.0052 Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA RECORRENTE ELMIRO RAHN ADVOGADO IVAN HOLTRUP(OAB: 11304/SC) RECORRIDO PONDEROSA ADMINISTRACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA ADVOGADO ANDRE AUGUSTO TAVARES JASCONE(OAB: 28257/SC) RECORRIDO SCHMIDT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO ANDRE AUGUSTO TAVARES JASCONE(OAB: 28257/S

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 744 Identificação RELATÓRIO PROCESSO nº 0000743-34.2016.5.12.0052 (RO) RECORRENTE: ELMIRO RAHN RECORRIDO: SCHMIDT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, PORCELANA SCHMIDT S A, ADMINISTRADORA ADMINISTRACAO SCHMIDT INDUSTRIA SA, E PONDEROSA COMERCIO SA VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da Vara do Trabalho de T

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 142 Mugnaini, publicado no DJ/SC em 14.12.2001, p. 171) Por final, advirto às agravantes que eventual oposição de medidas procrastinatórias poderá ser enquadrada nos rigores da lei. Isso posto, nego provimento ao apelo. FLORIANOPOLIS/SC, 14 de outubro de 2021. CAROLINE BEIRITH VIANNA Servidor de Secretaria Processo Nº AP-0001643-28.2017.5.12.0037 Relator MARCOS VINICI

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 137 procrastinatórias poderá ser enquadrada nos rigores da lei. Isso posto, nego provimento ao apelo. FLORIANOPOLIS/SC, 14 de outubro de 2021. CAROLINE BEIRITH VIANNA Servidor de Secretaria Processo Nº AP-0001643-28.2017.5.12.0037 Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA AGRAVANTE VILMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO ANDERSON NEGRI MOREIRA(OAB: 44660/SC) ADVOGADO ARI LEITE SILVESTRE

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região EMENTA 748 ao FGTS e multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Contrarrazões são oferecidas pelas rés. É o relatório. VOTO EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTAS DOS Conheço do recurso e das contrarrazões, por preenchidos os ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. "Na recuperação judicial, não fica o pressupostos legais de admissibilidade. empresário alijado da administraçã

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região BARBARA GRASIELEN SILVA(OAB: 368531/SP) CELIO ROBERTO RIBEIRO - LH CONSTRUCOES - ME ADIR PAIVA DA SILVA(OAB: 6017/ES) RÉU ADVOGADO 474 - REAL GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO TRABALHO - CELIO ROBERTO RIBEIRO - LH CONSTRUCOES - ME Inserido por: CAROLINA DE MOURA CASER MOSCON Processo Judicial Eletrônico -

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 97 valores antes bloqueados da conta deles e que foram posteriormente liberados à parte-autora. Contra essa decisão foi interposto o presente recurso. Pois bem. Com razão à autora ao afirmar que não cabe, neste estágio do feito, a devolução dos valores outrora recebidos e que pertenciam aos agravados. Isso porque, conforme visto alhures, os agravados, mesmo cientes de