Judiciário ● 11/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1664/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015 PRESCRIÇÃO AFASTADA. É noção cediça que o empregado 1633 MARIÂNGELA FONSECA vincula-se ao empreendimento e não ao proprietário deste. Portanto, perfeitamente escusável o erro cometido pelo obreiro ao Juíza do Trabalho Substituta considerar como seu empregador a pessoa que o contratou e que pagava os seus salários, especialmente se o pacto laboral foi mantido

Judiciário ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1814/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 553 pelo que não se reconhece a sua estabilidade e improcede o pedido de origem, não pode ensejar indenização por dano moral o de retificação na data de baixa da CTPS. desentendimento entre dois empregados promotores de vendas, do qual resultou às ofensas verbais e daí às vias de 2.5 DO DANO MORAL fato, com troca de agressões físicas mútuas. Recurso improvido

Judiciário ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1552/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Setembro de 2014 263 ser o dano moral espécie do gênero dano, o direito à reparação 2.9 DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS surge quando estão presentes a ilicitude, manifestada através Devidos honorários advocatícios, limitados a 15% da condenação, da ante ao princípio da sucumbência, previsto nos arts. 20, CPC e 769, ação ou omissão, o dano e o nexo entre ambos. Assim, como