Caderno único ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 887ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de setembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. III DA DECISÃO PROPRIAMENTE DITA – DA PRELIMINAR – DA INTEMPESTIVIDADE DA MEDIDA PROPOSTA – É de se observar, inicialmente, que os fatos apontados como causa de suspeição pelo Excipie

Caderno único ● 29/03/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 9 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 778ª · São Paulo, terça-feira, 29 de março de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:602655760001

Caderno único ● 21/03/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1240ª · São Paulo, quinta-feira, 21 de março de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ contradição no decisum atacado, não preenchendo o disposto no art. 536 do CPC. Ainda que com a finalidade de prequestionamento, os Embargos de Declaração não podem desbordar dos limites estabelecidos pelo ar

Caderno único ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1470ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de março de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Rel.: Clovis Santinon Desp.: 1. Vistos; 2. O agravante teve reconhecida a procedência de sua ação de conhecimento, com a decisão judicial transitada em julgado que reconheceu a nulidade no ato que lhe aplicara sanç

Caderno único ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1292ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de junho de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ através da não manifestação deste Juiz Relator em decisão monocrática, sejam sanadas as omissões, contradições e obscuridades encontradas no v. Acórdão, inclusive para fins de prequestionamento e acesso

Caderno único ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 821ª · São Paulo, terça-feira, 31 de maio de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ artigo 428 do CPPM (fl. 634). XVII – Estando, pois, indisponíveis os autos para a Defesa, durante o decurso do prazo para alegações finais, ainda que para apreciação dos pedidos formulados pela mesma, para que não se

Caderno único ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1459ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a manifestar-se nos termos do artigo 417, §2º do CPPM. Processo nº 56396/2010 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0000282-78.2010.9.26.0010) Acusados: ex-CAP ATILA MOLINA DE

Caderno único ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 19 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1980ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ iniciativa da ação penal. Daí resultam, s.m.j. três situações jurídicas distintas: a) o juiz tem jurisdição para apreciar o incidente de incompetência - aí não incidiria o art. 28 do CPP: se houver irresign

Caderno único ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1276ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de maio de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Corpus nº 194.541/PI - Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima - J. 27.04.10: "(...) 4. O excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal, segundo pacífico magistério jurisprudencial deste Superior Tribunal,

Caderno único ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1980ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ majoritária proferida em Recurso em Sentido Estrito - Apelo ministerial requerendo o envio dos autos do IPM à Justiça Comum nos termos do § 2º do art. 82 do CPPM - Votos vencedores que deram provimento ao recurso m