Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 733 “RECURSO - EMBARGOS INFRINGENTES - ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESCABIMENTO - EXEGESE DO ARTIGO 530, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 10352, DE 26.12.2001. Somente há cabimento para o recurso de embargos infringentes em acórdão não unânime que reforma, em grau de apel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 836 566 o adimplemento desta obrigação, requerendo, em caso negativo, quiçá, a própria resolução da avença. Mas não é possível que continue a manter a titularidade do imóvel, ainda que tenha pretendido compromissa-lo a terceiro, quando este documento não produz eficácia em relação ao condomínio, cujas despesas con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2192 1875 advocatícios do(a)(s) exeqüente(s) em 10% do valor do débito (art. 827 do CPC). No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, § 1º do Código de Processo Civil).RECOLHER DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. - ADV: WALDIR FANTINI (OAB 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1712 694 6.4.2004. No mesmo sentido: AI 839.129-00/2 - 3ª Câm. - Rel. Juiz FERRAZ FELISARDO - J. 10.2.2004; AI 843.056-00/9 - 3ª Câm. - Rel. Juiz RIBEIRO PINTO - J. 17.2.2004; AI 843.456-00/0 - 3ª Câm. - Rel. Juíza REGINA CAPISTRANO - J. 17.2.2004; AI 844.554-00/5 - 8ª Câm. - Rel. Juiz WALTER ZENI - J. 4.3.2004; AI 845.378-00/4 - 11

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2375 1791 Divisão Foro Central e Regionais da Capital Natureza absoluta Critério funcional Declaração de Ofício Admissibilidade.A divisão da competência na Capital entre os foro central e os regionais, estabelecida na Lei de Organização Judiciária, é absoluta e não relativa, porque assentada no critério funcio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 900 1534 ao que consta, funciona a Faculdade de Medicina e o Hospital. Assim, a parte ativa deverá prestar os devidos esclarecimentos, fornecendo também, se o caso, o nº da Instituição localizada na Av. John Boid Dunlop, eis que ausente na inicial. - ADV PAULO SERGIO GALTERIO OAB/SP 134685 114.02.2011.001738-8/00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 510 1297 Competência - Divisão - Foro Central e Regionais da Capital - Natureza absoluta - Critério funcional - Declaração de Ofício Admissibilidade. A divisão da competência na Capital entre os foro central e os regionais, estabelecida na Lei de Organização Judiciária, é absoluta e não relativa, porque asse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1118 2433 ADV MARTA LUCIA LUCENA DE GOIS OAB/SP 269535 - ADV CLEVERSON GOMES DA SILVA OAB/SP 183333 - ADV ÉRICA CRISTINA RODRIGUES OTERO OAB/SP 158473 224.01.2011.043224-8/000000-000 - nº ordem 1491/2011 - Declaratória (em geral) - IVANILDE GARCES X REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. IVANILDE GARCES p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 406 1224 jurisdictionis”, previsto no artigo 87 do Código de Processo Civil. Posto isso, declino da competência, redistribuindo-se os presentes autos a uma das Varas Cíveis do Foro Central, fazendo-se as anotações de praxe, nos assentos do Cartório e do Distribuidor. - ADV MAURICIO LOPES TAVARES OAB/SP 162763

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1658 915 Processo Civil (AI 473.401 - 3ª Câm. - rel. Juiz João Saletti - j. 3.12.96” (2ª TACSP, 3ª Câm. HC nº 628930-00/8-Bauru, rel. Juiz Ribeiro Pinto, j. 11.4.2000). No Estado de São Paulo, segundo a sistemática vigente adotada em matéria de custas processuais, não há a mínima necessidade de elaboração