Seção III ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 CADERNETA DE POUPANçA, O IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%) E O IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). 4 - RECURSO ESPECIAL NãO CONHECIDO. (RESP 707151 / SP. RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES. T4 QUARTA TURMA. DJ 01.08.2005 P. 471). (ORIGINAL SEM DESTAQUE). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA "AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANçA. REMUNERAçãO. JUROS E CORREçãO MONE

Seção III ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/05/2013 POUPANçA, O IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%) E O IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). 4 - RECURSO ESPECIAL NãO CONHECIDO. (RESP 707151 / SP. RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES. T4 - QUARTA TURMA. DJ 01.08.2005 P. 471). (ORIGINAL SEM DESTAQUE). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA "AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANçA. REMUNERAçãO. JUROS E CORREçãO MONETáRIA. PRES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 808 1649 Cód.230/6Guia Gare; Porte de Remessa e Retorno: R$20,96 Cód. 110/4 Guia F.E.D.T.J)- ADV VANESSA PRADO DA SILVA OAB/SP 233231 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 383.01.2010.001299-8/000000-000 - nº ordem 322/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 808 1651 163 do Supremo Tribunal Federal estabeleceu a incidência de juros moratórios a partir da citação. Com o novo Código Civil (art. 406) positivou-se que os juros moratórios, quando não convencionados, corresponderão à taxa em vigor para a mora de impostos devidos à Fazenda Nacional (atualmente 1% ao mês,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 693 130 2255706-8. Que a entidade requerida não efetuou corretamente o crédito dos rendimentos na poupança sobre o saldo existente nos meses de junho de 1987 (26,06%) Plano Bresser e janeiro de 1989 (42,72%) Plano Verão. Pede a condenação do banco réu a pagar tais diferenças, acrescidas de correção monetária,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1035 135 É o relatório. Fundamento e Decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil, por não haver necessidade de produção de provas em audiência. Assim, analiso a preliminar da falta de interesse de agir. O interesse de agir está presente, na medida e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 808 1648 383.01.2010.001297-2/000000-000 - nº ordem 320/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA C.C PEDIDO LIMINAR P/ EXIBIÇÃO DOCUMENTOS - DURVAL DELANO X BANCO DO BRASIL (ANTIGO BANCO NOSSA CAIXA S.A.) - Fls. 69/72 - Requerente: Durval Delano Requerido: Banco do Brasil Vistos. Dispensado o rela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 808 1650 devidos à Fazenda Nacional (atualmente 1% ao mês, nos termos do art. 161, § 1o, do Código Tributário Nacional). No mérito, fundamento e decido para julgar improcedente o pedido do autor, pois este não vem alicerçado em qualquer prova ou indício de prova que indique que ele tivesse a alegada conta junto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 1907 Dinâmica, inverteu o ônus da prova e carreou os honorários periciais aos requeridos. Foram interpostos recursos de Agravo de Instrumento pelas rés, sendo concedido efeito suspensivo (fls 544), bem como dado provimento pelo ETJSP (fls. 578/58), resultando, portanto, em preclusão da prova pericial. É o r

Seção III ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1522 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014 BENS CONFIADOS à SUA GUARDA” CONSOANTE A DOUTRINA DE CAIO MáRIO DA SILVA PEREIRA: “POR UMA INSPIRAçãO MORAL ANáLOGA, NãO CORRERá A PRESCRIçãO ENTRE PESSOAS QUE ESTEJAM LIGADAS POR UMA RELAçãO JURíDICA ORIGINáRIA DA CONFIANçA OU QUE CONSERVEM BENS DA OUTRA EM SEU PODER OU SOB SUA GUARDA DAí NãO FLUIR A PRESCRIçãO EM FAVOR DO CREDOR PIGNORATíCIO CO