Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 2423 em locação à ré o imóvel residencial descrito na inicial. A referida locatária, no entanto está em atraso no pagamento dos aluguéis vencidos a partir de agosto de 2014. Por essas razões, postula a rescisão contratual pela inadimplência do pagamento, situação prevista em cláusula contratual, cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 3843 informou ao funcionário dos Correios que o requerido havia se mudado, porém no local há empresa que atua no mesmo ramo comercial do requerido. Ora, ou o requerido se oculta para não receber a notificação ou sublocou o imóvel, o que é proibido, conforme Cláusula Nona no contrato de locação de imóvel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 2666 requerido o imóvel residencial localizado à Rua Rio Solimões, nº 1500, bloco 05, apartamento 201, nesta cidade e Comarca de Franca, SP, pelo valor mensal de R$ 900,00 e que o requerido está em atraso no pagamento dos alugueres desde 10 de janeiro de 2020 e do condomínio desde 10 de março de 2020. Por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 1041 potencialidade lesiva do ato do agressor (que deve ser capaz e causar incomodo relevante ao ofendido). Inindenizabilidade de suportável aborrecimento vencível sem sequelas (2º TACSP, 4º Câmara, Ap. 606.648,00/8, rel. Juiz Rodrigues da Silva,j. 27.09.2001). A doutrina também compartilha desse entendime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1129 1665 direitos indisponíveis (artigos 302, I e 320, II, ambos do CPC). Logo, há de se reconhecer a revelia em desfavor do réu desta ação locatícia. Apesar de não haver hierarquia entre as provas, é certo que o pagamento somente se prova através da prova documental, recibo, devidamente assinado por quem rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1071 2132 quem recebeu (art. 366 CPC c.c. artigos 319/320 do Código Civil). O pagamento deve ser provado por intermédio de documentos idôneos (RT 590/231). Demais, a quitação prova por meio de recibo, cujo fornecimento não pode ser recusado, pois constitui contravenção penal; ou pela sentença proferida em açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1271 2689 atuador e da borboleta. Foi feito o “teste de bomba” e verificado o “rastreamento”, arcando o Autor, ainda, com custo de “moto táxi” e de combustível. Ora, não é necessário ser grande expert em engenharia de motores para se saber que os itens substituídos pelo Autor, descritos em fl. 21, tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3392 3189 17 c/c 485, VI, NCPC). Ensina a respeito Agrícola Barbi: a opinião geralmente admitida e correta é a de que o interesse deve existir no momento em que a sentença for proferida. Portanto, se ele existir no início da causa, mas, desapareceu naquela fase, a ação deve ser rejeitada por falta de interesse. E

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO indicado pelo embargante (fls. 240-246) e, por outra, determino a solicitação de bloqueio de valores por meio do SISBACEN JUD para a satisfação da obrigação. Intimem-se, além dos atos da espécie. Cumpra-se. ADV: PEDRO PAULO FREIRE (OAB 3816/AC) - Processo 001165471.2017.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - REQUERIDO: Elismayk de Freitas Vasconcelos - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE)

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 2568/2664: a defesa técnica de Dércio Guedes de Souza requer novamente, de forma liminar, o desbloqueio de um único bem, o lote 1 da quadra A-2 do loteamento Parque Residencial Vila União, registrado sob a matrícula 226.391 no 3º Registro de Imóveis de Campinas, de propriedade da empresa GFD Construções, Incorporações e Participações, da qual o peticionário é sócio-majoritário, alegando que o bloqueio seria abusivo, e oferece outros imóveis (fls. 2579/2580) em substituiç�