Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 825 ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso, art. 5º)” (cf. Recurso Especial 096954, relator o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira). A respeito do tema, veja-se os seguintes julgados do extinto Segundo Tribunal de Alçada Civil: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REQUISITO - MERA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1002 635 (2º TAC, Ap. c/ Rev. 508.043 - 10ª Câm. - Rel. Juiz SOUZA MOREIRA - J. 3.6.98). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária feito pelo requerente. Concedo o prazo de dez dias para que seja providenciado o recolhimento das custas e despesas processuais devidas. Int. - ADV JOÃO MENDES NETO OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 743 decisão proferida em conseqüência da Lei nº 1060. Cabimento. Possibilidade da aplicação da fungibilidade recursal face à ausência de prejuízos. Recurso provido. Assistência judiciária - Requisitos. Presunção de pobreza elidida face à existência de vários bens imóveis do requerente. Benefício cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 950 1003 incerto e os eventuais interessados, com prazo de trinta dias, devendo os autores apresentar minuta, bem como providenciar a publicação. Intimem-se para, querendo, manifestar interesse na causa, as Fazendas, a Municipal por mandado e a Estadual e União por carta precatória. Int. - NOTA CARTORÁRIA: PARA CUMP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1234 634 aplicação da fungibilidade recursal face à ausência de prejuízos. Recurso provido. Assistência judiciária - Requisitos. Presunção de pobreza elidida face à existência de vários bens imóveis do requerente. Benefício cassado. Recurso provido para esse fim.” (1º TACSP - AI 0996714-8 - (41637) - Mar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 776 534 281.01.2008.008186-2/000000-000 - nº ordem 1745/2008 - Arrolamento - ROSILDA VIDAL DE OLIVEIRA X M. T. D. O. Autos disponíveis em cartório pelo prazo legal. - ADV FRANCISCO DE ASSIS COSTA DA SILVA OAB/SP 217178 281.01.2008.009315-9/000000-000 - nº ordem 1974/2008 - Investigação de Paternidade-Maternidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1661 465 mesma forma, o autor constituiu advogado e não procurou a assistência judiciária na Ordem dos Advogados do Brasil. Assim já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça: “Agravo de Instrumento. Assistência judiciária. Simples alegação de miserabilidade que não autoriza a concessão. Agravante assistido por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1333 900 Juiz AMARAL VIEIRA - J. 30.9.2003). E mais: AI 510.861-00/3 3ª Câm. - Rel. Juiz MILTON SANSEVERINO - J. 10.2.98; AI 513.766 -00/5- 3ª Câm. - Rel. Juiz MILTON SANSEVERINO - J. 10.2.98; AI 536.668 -00/0- 4ª Câm. - Rel. Juiz RODRIGUES DA SILVA - J. 11.8.98; Ap. c/ Rev. 527.227-00/6 - 2ª Câm. - Rel. Juiz G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 424 860 qual for, não pode ser levado a protesto. Se o cheque está prescrito, perde sua força executiva, e não mais constitui título líquido e certo, servindo de início de prova na ação de cobrança. 2 - O protesto, portanto, é incabível, pois visa a provar a falta de pagamento ou a mora do devedor cambial.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1005 561 286.01.2011.005725-5/000000-000 - nº ordem 664/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - REVESTIMENTOS CONSPEM FULTEC LTDA X AIR CONDITIONING - TOTAL SERVICE LTDA - Fls. 42 - Sentença nº 964/2011 registrada em 20/07/2011 no livro nº 245 às Fls. 87: Face ao pagamento anunciado às fls. 39/41, julgo extinto