Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 821 1659 se discute é o cumprimento do contrato, é o valor deste que deve ser atribuído à demanda (e não o valor do débito, ou outro qualquer), nos termos do mencionado inciso V, do art. 259, do CPC. Sobre a matéria, convém ainda lembrar, dentre outros, os seguintes julgados proferidos em ações parecidas: “

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 498 1451 dívida, mas não o pacto adjeto sujeito à condição. Por isso, se no curso do contrato, e antes do devedor adquirir a propriedade da coisa alienada fiduciariamente sob condição suspensiva, ocorrer a mora ou o inadimplemento das obrigações contratuais, o credor não pode exercer qualquer ação ou direito s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1234 1727 RÉGGIO e da CHÁCARA TRÊS MARIAS), área atendida pelo Foro Central desta Comarca, nos termos da delimitação territorial traçada pela Lei Est. Compl. 762/94, art. 23. Portanto, o mencionado Foro é o competente para processar a ação. É certo, também, que a competência entre Foro Regional e Central vem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 930 1247 cancelamento. Com a inicial vieram documentos (fls. 09/23). Os autos foram apensados aos autos da medida cautelar de sustação de protesto (Proc. 1124/04). Citada (fl. 41), a ré deixou transcorrer in albis o prazo para contestação (fl. 42). Os procuradores da autora renunciaram aos poderes que lhes foram con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 934 1509 entanto, sofre as conseqüências processuais advindas da sua não produção”. (TJSP - Agravo de Instrumento n.° 1.217.367-0/7 - 33a Câmara - Rei. Des. Claret de Almeida). Anoto ainda precedente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Inversão do ônus da prova. Código de Defesa do Consumidor. Honorários do perito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1599 2064 requerido seja momentaneamente afastado do lar, e isso por um período de 20 (vinte) dias, para que, nesse período de tempo, a autora, com a ajuda de sua filha maior de idade, providencie outro local para morar. Ante o exposto, acolhendo parcialmente o pedido de tutela de urgência, defiro o pedido limina

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1384 1408 Financiamento e Investimento S/A - Célia Maria Ferreira Gouveia - Vistos. Apresente a autora o instrumento que comprove o acordo, para os fins do artigo 269, III, do CPC. Int. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP), ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP) Processo 0063565-15.2012.8.26.0002 - Exibição - Medida Cautelar - Marciano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 926 1632 assinaturas, no lugar de comparecerem os contratantes neste Fórum para assinatura do documento que está nos autos). Int. ADV EDNA PEREIRA OAB/SP 65694 114.02.2011.000435-0/000000-000 - nº ordem 92/2011 - Possessórias em geral - ANTONIO CARLOS BATISTA E OUTROS X JOEL ROMÃO E OUTROS - Para tentativa de concilia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1017 1696 114.02.2011.009703-7/000000-000 - nº ordem 1652/2011 - Regulamentação de Visitas - F. L. S. G. X C. C. D. P. - Expeçase com o urgência, mandado para que o autor possa exercer a visita no próximo final de fim de semana. Se necessária, fica autorizada a busca e apreensão. Int - ADV NÍCOLAS FILIPE DE OLIV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 536 1335 econômico para suportar as despesas do processo. Ademais, apesar da declaração de pobreza que assinou de próprio punho, não trouxe aos autos documentos que comprovassem suas alegações quanto à miserabilidade. Quanto a tais questões, é oportuna a anotação feita por Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andr