Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 656 1430 necessidade de atualização das contraprestações até sua liquidação, constituinte motivo para rescisão contratual e reintegração de posse, para deste modo concluir: “Isto posto, notificamos V. Sas. no sentido de providenciar o pagamento da importância acima, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 207 provido. (TST - AIRR: 1893820105150081 189-38.2010.5.15.0081, (art. 7º, XXX da CF) e está prevista no art. 461 da CLT e Relator: José Maria Quadros de Alencar, Data de Julgamento: consiste no pagamento de igual salário para trabalhadores que 09/10/2013, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 11/10/2013). exerçam idêntica função, laborem para o mesmo empregador e

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 2791 Nessa linha: Urge ressaltar que o empregador possui a faculdade de aplicar penalidades aos empregados que não cumprem com as obrigações "IMEDIATIDADE ENTRE O ATO FALTOSO E A DISPENSA POR previstas no contrato de trabalho. Embora tal poder tenha JUSTA CAUSA - NÃO-CARACTERIZAÇÃO DO PERDÃO TÁCITO - limitações, pois a CLT protege o trabalhador das arbitrariedade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1645 472 INVTARDO : L.F. VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1008151-37.2014.8.26.0554 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : IGOR QUINTILIANO GARCIA ADVOGADO : 167419/SP - Janaína Garcia Baeza REQDO : CONDOMINIO LORETO VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008159-14.2014.8.26.0554 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO RE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

licenciamento do veículo descrito à f. 135 (CRLV), referente ao exercício de 2012, independentemente do prévio pagamento das 5 (cinco) multas objeto de discussão nesta lide.Oficie-se. Intimem-se.Após, registrem-se novamente para sentença. 0012209-77.2007.403.6000 (2007.60.00.012209-3) - RODINERI DE ARRUDA OLAGAS(MS008332 - ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1129 - CLAUDIO COSTA) VISTOS EM INSPEÇÃO.Questionando a especialidade técnica do perito nomeado à f. 68, a parte

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

licenciamento do veículo descrito à f. 135 (CRLV), referente ao exercício de 2012, independentemente do prévio pagamento das 5 (cinco) multas objeto de discussão nesta lide.Oficie-se. Intimem-se.Após, registrem-se novamente para sentença. 0012209-77.2007.403.6000 (2007.60.00.012209-3) - RODINERI DE ARRUDA OLAGAS(MS008332 - ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1129 - CLAUDIO COSTA) VISTOS EM INSPEÇÃO.Questionando a especialidade técnica do perito nomeado à f. 68, a parte

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2487 Requer seja-lhe deferido o pagamento ao argumento de que, em A presente reclamação ajuizada após a Lei nº 13.467/2017. síntese, "o próprio magistrado 'a quo' confirmou que houve sim o Nos termos da Tese Jurídica n.º 05 deste Regional, firmada no dilatamento do horário destinado para a refeição e descanso IRDR 0000112-13.2020.5.12.0000, a parte reclamante s

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 12108 553699/99, Rel. Juiz Vieira de Mello Filho) (TRT 12ª Região. Considerando a irregularidade do intervalo intrajornada o período de Processo: Nº 0003034-24.2012.5.12.0027, Rel. Juiz Marcos Vinicio extrapolação das duas horas legais deve ser considerado tempo à Zanchetta - Publicado no TRTSC/DOE em 28-10-2013) disposição do empregador, computado na jornada ha

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 6901 em tempo a disposição do empregador, nos exatos termos da Processo: Nº 0000050-59.2011.5.12.0041, Rel. Juiz Gracio R. B. Súmula 118 do c. TST, e deve ser remunerado como extra, caso Petrone - Publicado no TRTSC/DOE em 31-01-2013) acrescido ao final da jornada. INTERVALO INTRAJORNADA SUPERIOR AO LIMITE LEGAL DE Ante todo o exposto, verifica-se o desrespeito ao li

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) 0003898-15.1998.403.6000 (98.0003898-1) - SOLANGE MARIA ALEIXO DE ARAUJO X CARLOS ERNANE DE ARAUJO(SP150124 - EDER WILSON GOMES) X SASSE - COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS(MS000997 - VALDIR FLORES ACOSTA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF(MS004200 - BERNARDO JOSE BETTINI YARZON) X UNIAO FEDERAL Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nestes autos em favor ddos autores.Após, arquivemse. 0007400-39.2010.403.6000 - LUIS FERNANDO