Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 702 DE COMPETÊNCIA Nº 127.626 - DF (2013/0098110-0). Confiram-se, ainda, os seguintes precedentes: CC 106.990/SC, 2ª Seção, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Dje de 23.11.2009; REsp 1049639/MG, 4ª Turma, Rel. Min. João Otavio de Noronha, DJ 02/02/2009; AgRg no Ag 644.513/RS, 3ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1103 1916 224.01.2011.084187-4/000000-000 - nº ordem 2656/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X RICARDO SILVA - Fls. 27: Vistos. Presentes os requisitos legais, pois os elementos acostados à inicial demonstram a relação jurídica existente entre as part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1237 2868 dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios do art. 172 e parágrafos do C.P.C. ao sr. Oficial de justiça. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1292 3354 poderá realizar o pagamento das prestações vencidas e não da integralidade da dívida. Neste sentido, aliás, são inúmeros os precedentes do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, como se observa abaixo: “Agravo de Instrumento Busca e Apreensão Alienação fiduciária. Considerando-se a possibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1982 814 vista disso, a r. decisão agravada, que definiu a competência do Juízo da Comarca em que reside o autor. Agravo desprovido, com observação.” (Agravo de Instrumento n.º 2001462-70.2014.8.26.0000; Des. Rel. Lino Machado; j. 22/01/2014. V.U). Por fim, insta salientar que a ré mantém escritório de atendim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 788 com o julgamento do STJ, AgRg no Conflito de Competência n.º 127.626 DF (2013/0098110-0), por sua Segunda Seção, em acórdão de 12 de junho de 2013, relatada pela Ministra Nancy Andrighi, “Em se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2007 808 se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício e deve ser fixada no domicílio do consumidor”. Correta, à vista disso, a r. decisão agravada, que definiu a competência do Juízo da Comarca em que reside o autor. Agravo desprovido,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1201 2924 bem como o inadimplemento do réu -instrumento de notificação-. Assim, DEFIRO a medida liminar para determinar a busca, apreensão do bem em mãos do credor fiduciário, expedindo-se mandado. Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, no prazo 5 DIAS, querendo, purgar a mora ou apresentar defesa, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1316 3203 bem em mãos do credor fiduciário, expedindo-se mandado. Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, no prazo 5 DIAS, querendo, purgar a mora ou apresentar defesa, no prazo de 15 DIAS. Ressalto que para purgar a mora o devedor poderá realizar o pagamento das prestações vencidas e não da integ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1316 3206 224.01.2012.082876-7/000000-000 - nº ordem 2856/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA FILHO - Fls. 22/23: “Vistos. Presentes os requisitos legais, pois os elementos acostados à inicial demonstram a rel