Judiciário ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1823/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2015 4439 conhecimento, esbarra no princípio da efetividade da prestação condenação ao pagamento de horas extras, mas não explicitou a jurisdicional preconizado pelo art. 5º, LXXVIII, da CF/88, jornada de trabalho laborada, contrariando os requisitos previstos introduzido pela EC nº 45/2004 [...]. (TRT/SP 15ª Região RO no art. 840, § 1º da CLT, que requer do auto

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 de fls. 1546/1548, alegando, em suma, a aplicação inadequada do índice de correção monetária TR nos cálculos periciais contábeis homologados (fls. 1480/1514vº). Instado a se manifestar, a executada requer a improcedência da presente impugnação, aduzindo, em resumo, que os valores fixados pelo juízo devem ser mantidos, uma vez que a aplicação do índice IPCA-E foi

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 57.2014.5.15.0037 (Des. Rel. Luiz Antonio Lazarim, julgado em 35328 fundamentação. 30/06/2015) e RO 0010694-52.2014.5.15.0080 (Des. Rel. Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, julgado em 08/09/2015)." Partindo-se do princpio de que todos os temas recorridos foram apreciados de maneira efetiva, isso luz do inciso IX do Neste contexto, não merece reparos a r. se

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2405/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1326 apontar ao Juízo diferenças de horas extras, ainda que por amostragem. Exigir-se do juiz a iniciativa de vasculhar a documentação à caça de diferenças é, em determinadas Com essas considerações, dá-se provimento parcial ao recurso circunstâncias, deslocá-lo de sua imparcialidade. E a indicação de autoral para lhe conceder os benefícios da justiça grat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 949 3005 DIAS contra FRANGO FORTE PRODUTOS AVÍCOLAS LTDA, no valor de R$ 1.300,00, originário de acordo homologado na Justiça do Trabalho. O administrador judicial manifestou-se pelo acolhimento da habilitação, calcado nos fundamentos adotados por este Juízo em processos análogos, ressalvando, contudo, eventuais v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 949 3007 empresa passarão a integrar o processo de falência. No tocante a eventuais valores referentes ao INSS e FGTS, o entendimento que se firmou nesta vara é no sentido de que, estando o crédito reconhecido e homologado no acordo trabalhista, devem prevalecer os efeitos da coisa julgada na Justiça Especializada.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 965 2576 de trabalho, pois todas as obrigações da empresa passarão a integrar o processo de falência. No tocante a eventuais valores referentes ao INSS e FGTS, o entendimento que se firmou nesta vara é no sentido de que, estando o crédito reconhecido e homologado no acordo trabalhista, devem prevalecer os efeitos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 965 2581 assumidas no plano de recuperação. Nesse caso, não assume relevância a discussão sobre a data da rescisão do contrato de trabalho, pois todas as obrigações da empresa passarão a integrar o processo de falência. No tocante a eventuais valores referentes ao INSS e FGTS, o entendimento que se firmou nesta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 951 2685 sobre a data da rescisão do contrato de trabalho, pois todas as obrigações da empresa passarão a integrar o processo de falência. No tocante a eventuais valores referentes ao INSS e FGTS, o entendimento que se firmou nesta vara é no sentido de que, estando o crédito reconhecido e homologado no acordo trab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 951 2686 sido constituído após o pedido de recuperação, impõe-se sua inclusão na lista geral de credores, até porque a convolação da recuperação em falência resultará, inevitavelmente, na inclusão de tais créditos. Registro que, no caso concreto, a recuperanda já requereu a autofalência, reconhecendo sua