Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1203 1438 361.01.2012.009932-1/000000-000 - nº ordem 1112/2012 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - A. H. N. D. R. E OUTROS X A. D. R. F. - Fls. 44/45 - Sentença nº 1148/2012 registrada em 22/05/2012 no livro nº 499 às Fls. 62/64: Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do m�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1203 1439 à jurisdição da Vara Distrital de Brás Cubas, a competência é funcional e absoluta. Deixo, assim, de conhecer do pedido de urgência. Declino da competência deste juízo, determino a remessa dos autos a uma das respeitáveis VARAS DISTRITAIS DE BRÁS CUBAS, com as devidas anotações e comunicações, via

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1205 1792 artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 746 1009 DE MAUA X ALMEIDA PRADO S/A COMIS E EXP - Fls. 38 - Vistos. Revendo posicionamentos anteriores e, considerando entendimento consolidado pelo Egrégio Tribunal de Justiça que tanto o possuidor (promitente comprador), quanto o proprietário (promitente vendedor), podem fazer parte do pólo passivo da execução fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2057 1024 No mais, reporto-me à decisão anterior. Int. - ADV: MARCELLO CUSTODIO COSTA (OAB 199577/SP) Processo 1032640-80.2015.8.26.0562 - Mandado de Segurança - Descontos Indevidos - Paulo Roberto Duarte Bonavides - PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS - - PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSITENCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 568 1147 173110/SP) Processo 001.08.102519-5 - Despejo por Falta de Pagamento - Francisco Andrade Arrais - João Euripedes Pereira - Ante o exposto, com fundamento no artigo 267, inciso III c/c § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTOS o presente feito e o de nº 583.01.2008102667-2, cujos autos se encontram em apenso, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 410 741 passiva - Caracterização, pois, embora não registrado o Instrumento, a posse com ânimo dominial exercida pelo promissário comprador justifica a legitimidade passiva exclusiva deste - Exclusão da COHAB do pólo passivo da execução Agravo provido para esse fim. (Agravo de Instrumento n. 759.279-5/0-00, rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2023 1130 94.493-4 - Garça - 10ª Câmara de Direito Privado - Rel. Marcondes Machado - J. 23.02.99 - v.u). Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Conceito de necessitado. Não-exigência de diagnóstico de miserabilidade ou indigência - Benefício deferido a escrevente do Pod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 410 742 do imóvel de modo definitivo. Ele, portanto, é quem detém legitimdade para figurar no pólo passivo de execução fiscal em que se exigem impostos dos exercícios de 1998 à 2.001, nos termos do art. 34 do Código Tributário Nacional. Anote-se que o compromisso de compra e venda em questão foi levado ao con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 410 743 a que se refere a incidência tributária foi compromissado a venda pela COHAB/Bauru a Nelson da Silva Tavares. Assim, é este quem exerce a posse com animus domini e é ele a quem o título outorga da faculdade de, uma vez quitado o preço, obter a transferência da propriedade do imóvel de modo definitivo. El