2.010 resultados encontrados para rel. marino neto - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1491 288 Fazenda Pública Municipal Despesas que não são abrangidas pela isenção legal Inteligência do art. 2º, inciso II, e do art. 6º, ambos da Lei nº 11.608/03: As despesas para citação e intimação não se inserem no conceito de custas e emolumentos nem no conceito de taxas judiciárias, sendo, portanto,
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 1/ Página 931 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. CLÁUSULA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. Decisão recorrida que indefere a penhora de imóveis em razão das matrículas dos bens estarem gravadas com cláusula de indisponibilidade. Descabimento. A indisponibilidade de bens do executado não impede a penhora e a adjudicação, mas
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.049 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Cad 4/ Página 2069 pensão dos serviços e eventuais cobranças. (Agravo de Instrumento nº 2200125-91.2016.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Marino Neto. j. 03.11.2016). Com espeque nas razões acima expostas, evidenciados os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, em harmonia com o art. 300 do CPC, DEFIRO-A, determinando que a requerida, no p
Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2055 346 e 5100.6454; (b) DECLARAR a inexigibilidade do débito objeto do apontamento discutido nos autos; (c) CONDENAR a ré ao pagamento de compensação, a título de danos morais, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com a incidência de correção monetária a partir da data do arbitramento, e juros legais
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2216 2094 o exposto, REJEITO a exceção apresentada. Prossigam-se os atos executórios com vista à exequente.Int. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP) Processo 1500793-21.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Santa Julia Ltda e outro - Vistos.E
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1491 266 para citação do executado. Não há que se falar em ilegalidade e tampouco em abuso de poder por parte do magistrado quando a decisão é proferida com fundamento no ordenamento jurídico, ainda que a interpretação dada a determinado dispositivo legal, desde que razoável, não coincida com o entendimento
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1491 273 ALMEIDA JUNIOR (OAB 236069/SP) Processo 0000313-92.2012.8.26.0275 (275.01.2012.000313) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Riversul - João Rodrigues dos Santos - Vistos. Fls. 16 e vº( PETIÇÃO DO EXEQUENTE ): Indefiro o requerimento formulado. Vejamos. O artigo 6º
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1491 274 Processo 0000319-02.2012.8.26.0275 (275.01.2012.000319) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Riversul - Levina da Luz Correa - Vistos. Fls. 16 e vº( PETIÇÃO DO EXEQUENTE ): Indefiro o requerimento formulado. Vejamos. O artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003 dec
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1484 394 preço dos serviços praticados pelos serventuários e cartório e serventias não oficializadas, remuneradas pelo valor dos serviços desenvolvidos e não pelo cofres público. Despesas, em sentido restrito, são remuneração de terceiras pessoas acionadas pelo aparelho jurisdicional, no desenvolvimento de a
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1484 408 da prestação da atividade jurisdicional desenvolvida pelo Estado-juiz através de suas serventias e cartório. Emolumentos são o preço dos serviços praticados pelos serventuários e cartório e serventias não oficializadas, remuneradas pelo valor dos serviços desenvolvidos e não pelo cofres público. D