Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1247 aberto, com os encargos incidentes, de modo a permitir a quitação. Sustenta a agravante que, embora a respeitável decisão recorrida tenha determinado a emenda da inicial, na verdade houve regular constituição em mora do devedor, tendo em vista que ela decorre do simples vencimento da dívida, ao passo que a notificação foi en

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1651 Requerente: Marco Antonio Ferreira Sales - Requerido: Rafael Ferreira Soares - DECISÃO Nº 39.703 Cuida-se de pedido classificado como de atribuição de efeito suspensivo à apelação apresentada contra sentença que julgou improcedente ação ajuizada por titular de imóvel com o fim de compelir seu vizinho a suspender as obra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1708 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: COMERCIAL GIERING LTDA. - Agravado: Volkswagen do Brasil Ltda. - Decisão nº 30.769 Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 2670 c.c. 2737/2738 dos originais que, nos au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 4237 legal que determina a realização do interrogatório judicial do interditando, o ato pode ser dispensado quando existirem nos autos elementos suficientes a embasar o convencimento do magistrado a respeito das suas condições psíquicas. Realização de segunda perícia que pode ser determinada quando, ao j

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1095 processuais para o final do feito; que houve cerceamento de defesa, tendo em vista a negativa da realização de perícia no local e no veículo segurado e do seu depoimento pessoal; que as testemunhas ouvidas possuíam interesse na causa; que não há elementos suficientes para a formação do convencimento do julgador; que é part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3387 1751 da ausência de prova da alegação do requerido, não é demais cogitar que o próprio acidente, pela forte batida traseira, pode ter danificado as lanternas traseiras da motocicleta. A gravidade do acidente é notória pelos danos causados nos veículos envolvidos e nos requerentes, conforme provas document

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3397 1269 observe o plano de pagamento e a sistemática da administração. Além do mais, entendo que a incidência da penhora sobre o faturamento, poderia prejudicar o desenvolvimento da atividade empresarial, conforme os termos do artigo 866, § 1º do Código de Processo Civil, o que não se mostra viável. Intime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1595 2693 situações não convencionadas pelas partes. Inexistência de dano moral indenizável, por ausência de lesão a direito da personalidade e prova razoável de sofrimento intenso do promitente comprador. Perdas e danos decorrentes do atraso que podem desde logo ser fixadas, evitando custosa liquidação, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1652 à posse que afirma exercer sobre o bem. 1.1. Em sendo verificadas ações em nome da autora ao da proprietária do veículo, deverá trazer certidão de objeto e pé para comprovação de que não têm por objeto o bem em questão. 2. Para a validade da declaração de anuência do sucessor da requerida, o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1534 289 autores, inicialmente, que os reajustes das prestações foram calculados indevidamente, visto que deveriam ter sido corrigidas pelo PES/CP, com base na variação salarial da categoria profissional dos autores. Considerando a situação dos autores, tal variação deveria ser feita de acordo com o salário mínimo. Não