Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 776 274 Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJU 16.10.00, p. 316; AgRg no REsp 729.231/SP, Rel. Min. César Asfor Rocha; TJ/SP, ApelSum 7173764100, Rel. Des. Soares Levada, j. 10.10.07; REsp 97.858-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 23.09.96; REsp 149.255/SP, Rel. Min. César Asfor Rocha, DJ 21.02.00; REsp 193.899/SC, Rel. Min

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 781 302 desta, constituindo matéria absolutamente estranha e impertinente a este momento processual comprometido com o reconhecimento (ou não) de direito que a parte autora afirma ter. E a liquidação da espécie deverá dar-se por artigos, uma vez que depende de ulterior exibição dos extratos pelo Banco incontroversas que são, neste

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 696 391 contratual de depósito, seria negar vigência ao art. 168, inciso IV, do CC/1916 (REsp 156.137/MS, 3a. T., Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 11.11.02). Segundo o art. 189 do Código Civil, o prazo da prescrição, que é de vinte anos, começou a fluir a partir da violação do direito, momento em que nasceu a pretensão (Humberto Theodo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 694 376 Asfor Rocha, DJ 21.2.00; REsp 193.899/SC, Rel. Min. Nilson Naves, DJ 21.2.00; REsp 240.616/RJ, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ 8.5.00; REsp 243.749/SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, DJ 15.5.00; REsp 221.691/PR, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ 11.6.01; REsp 127.997/SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 25.6.01; REsp 254.891/SP, Rel. M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 512 3030 suas contas pelo índice vigente no início do período contratual.Os depósitos em caderneta de poupança do autor relativo à época do plano Collor I devem ser corrigidos pelos índices do IPC nos percentuais definidos pela sentença, limitados ao pedido inicial, os quais são corroborados pelo entendimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 512 3031 ação em que se busca discutir a remuneração sobre expurgos inflacionários. (Aprovado em reunião no mês de julho de 2008). ENUNCIADO Nº 32 (novo) É de vinte anos o prazo prescricional para cobrança judicial da correção monetária e dos juros remuneratórios incidentes sobre diferenças decorrentes de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 466 2375 março/90; 44,80% abril/90; 7,87% maio/90). A inflação real medida pelo IBGE não pode ser desprezada, tampouco, podem ser aplicados os índices de menor expressão do BTN. Estes, efetivamente, não revelariam a verdadeira inflação ocorrida naquele período, prejudicando, se incidente na espécie, de modo bas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 466 2378 e 17 do 1º Encontro dos Juízes do Primeiro Colégio Recursal de São Paulo. A cobrança da correção monetária devida em relação aos depósitos efetuados em caderneta de poupança independe de ressalva ( em prazo razoável), por parte do poupador, uma vez que se trata de mera atualização da moeda corroíd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 466 2379 Rec.283/09 -(Ref. Proc.1813/08) JECV da Comarca de OSVALDO CRUZ/SP - Recorrente:-HSBC Bank Brasil S/A. Recorrido:- Antônio de Campos - Decisão monocrática de fls.98/104. Vistos.Trata-se de recurso contra sentença que julgou procedente ação de cobrança de diferença de rendimento da caderneta de poupança n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 470 2352 REsp 23.386/SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, DJ 30.11.92; REsp 2.647/SP, Rel. Min. Barros Monteiro, j. 05.06.90; Resp 3.951/ SP, Rel. Min. Athos Carneiro, DJ 01.10.90). Juros de mora, sendo decorrentes de lei, subordinam-se ao princípio da incidência imediata da lei nova, ao contrário dos juros convencionais,