Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 O, PELO JUIZ, DE INFORMACOES SOBRE OS BENS DO EXECUTADO CONSTANTE S DE SUA DECLARACAO PARA FINS DE PAGAMENTO DO IR. O PROCESSO E IN STRUMENTO DE JURISDICAO, E O SIGILO PREVISTO NO DECRETO 85.450/80 (ART. 673) E RESSALVADO NO CASO DE REQUISICAO FEITAS POR JUIZ NO INTERESSE DA JUSTICA (ART. 675, CAPUT). (STJ - RESP 10.896 - PB - 4A. T. - REL. MIN. ATHOS CARNEIRO - DJU 11

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 TE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO DECRETO 2147/15 PORTARIA 472/15 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 296794-03.2012.8.09.0051 4584 EXECUCAO ITAU UNIBANCO S/A AMARO E FRANCA LTDA ME KLENIO HUMBERTO JOSE DE F ADV EXEQTE : 33237 GO - MARCO ANDRE HONDA FLORES 30654 GO - DYOGO BURJARK VALENTE DESPACHO : DECISAO A JURISPRUDENCIA DO STJ FIRMOU-SE NO

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 22354 GO - NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA 29241 GO - THIAGO MORAES ADV REQDO : 22354 GO - NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA 16138 GO - JULIANA FERREIRA E SANTOS DESPACHO : DESPACHO A JURISPRUDENCIA DO STJ FIRMOU-SE NO SENTIDO DA POSSIBIL IDADE DA EXPEDICAO DE OFICIOS AS REPARTICOES PUBLICAS, COMO A REC EITA FEDERAL E ENTIDADES PRIVADAS, COM O ESCOPO DE OBTER INFORMAC OES SOBR

Seção II ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1603 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/08/2014 80 (ART. 673) é RESSALVADO NO CASO DE REQUISIçãO FEITAS POR JUIZ NO INTERESSE DA JUSTIçA (ART. 675, CAPUT). (STJ - RESP 10.896 - P B - 4A. T. - REL. MIN. ATHOS CARNEIRO - DJU 11.05.92)" DESTARTE, ANTE OS FUNDAMENTOS ACIMA, COLHAM-SE AS INFORMAçõES JUNTO AO SIST EMA RENAJUD, CONFORME REQUERIDO (BENS), E, APóS, OUçA-SE O CREDOR EM DEZ DIAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 DESPACHO : DECISAO A JURISPRUDENCIA DO STJ FIRMOU-SE NO SENTIDO DA POSSIBILI DADE DA EXPEDICAO DE OFICIOS AS REPARTICOES PUBLICAS, COMO A RECE ITA FEDERAL E ENTIDADES PRIVADAS, COM O ESCOPO DE OBTER INFORMACO ES SOBRE BENS E ENDERECO DO DEVEDOR. EIS, IN VERBIS: "EXECUCAO PENHORA - REQUISICAO DE INFORMACOES A RECEITA FEDERAL - POSSIBILI DADE - EM FACE DO INTERESSE DA JU

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 ADV REQTE : 31312 GO - EDMAR ANTONIO ALVES FILHO DESPACHO : DECISAO A JURISPRUDENCIA DO STJ FIRMOU-SE NO SENTIDO DA POSSIBILI DADE DA EXPEDICAO DE OFICIOS AS REPARTICOES PUBLICAS, COMO A RECE ITA FEDERAL E ENTIDADES PRIVADAS, COM O ESCOPO DE OBTER INFORMACO ES SOBRE BENS E ENDERECO DO DEVEDOR. EIS, IN VERBIS: "EXECUCAO PENHORA - REQUISICAO DE INFORMACOES A RECEITA FEDE

Publicações Judiciais ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Diretor de Secretaria: Bel. Reginaldo Soethe NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Assim sendo, indefiro o chamamento ao processo da União Federal e revogo a decisão da fl. 172/175 que determinou a citação daquela entidade.Por conseqüência, determino a devolução do processo à Justiça Estadual, à unidade jurisdicional de onde provieram os autos.Não é desairoso lembrar, nesse ponto, que da jurisprudência se colhe que, em entendendo o juízo

Seção II ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1605 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 , IV), LEGíTIMA é A REQUISIçãO, PELO JUIZ, DE INFORMAçõES SOBRE O S BENS DO EXECUTADO CONSTANTES DE SUA DECLARAçãO PARA FINS DE PAG AMENTO DO IR. O PROCESSO é INSTRUMENTO DE JURISDIçãO, E O SIGILO PREVISTO NO DECRETO 85.450/80 (ART. 673) é RESSALVADO NO CASO DE REQUISIçãO FEITAS POR JUIZ NO INTERESSE DA JUSTIçA (ART. 675, CAP UT). (STJ - RESP 10.896 - PB

Seção II ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1601 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 O DEVEDOR OCULTAR SEUS BENS (ART. 600, IV), LEGíTIMA é A REQUISIç ãO, PELO JUIZ, DE INFORMAçõES SOBRE OS BENS DO EXECUTADO CONSTANT ES DE SUA DECLARAçãO PARA FINS DE PAGAMENTO DO IR. O PROCESSO é I NSTRUMENTO DE JURISDIçãO, E O SIGILO PREVISTO NO DECRETO 85.450/8 0 (ART. 673) é RESSALVADO NO CASO DE REQUISIçãO FEITAS POR JUIZ N O INTERESSE DA JUSTIçA (ART

Seção II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 NIA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREIT O EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 280391-22.2013.8.09.0051 2441 COBRANCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO ROOSEVELT DE OLIVEIRA CAMPOS 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR 23087 GO - MURILO DIVINO MENDES 27764 GO - FERNANDA FERREIRA MENDES 29196 GO