Judiciário ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1836/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015 1638 registro em CTPS, não atrai a competência desta Justiça Obreira, ofício, da competência absoluta em razão da matéria para dirimir a pois essa circunstância não tem o condão de transmudar a natureza presente demanda. da vinculação, regida por estatuto específico. Isso posto, de ofício, DECLINO DA COMPETÊNCIA em razão da Com o recente cancelamento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2583 1988 196162/SP) Processo 0080950-28.2012.8.26.0114 (011.42.0120.080950) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Abn Amro Real S/A - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Havendo sucumbência, deverá a parte credora atentarse ao provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE na data de 04/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1464 241 11/03/91, pag.2.336 e AG. 140.849-9-SP, Rel. Min. Carlos Velloso, DJU 22/11/91, pág. 16.859. Posto isto, NEGO seguimento ao recurso interposto. P.R.I.”. (a) Dr. Alessandro Viana Vieira de Paula Juiz Presidente. (Sorteados: Relator:Miguel Alexandre Corrêa França - 2° Juiz:Jairo Sampaio Incane Filho - 3°Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1469 189 extraordinário em face das restrições regimentais (RTJ 94/462, 60/294, 84/119, 103/188 E 104/191). Nesse sentido recentes julgados da Colenda Corte: AG.136.344-4-040-MG, Rel. Min. Celso de Mello, DJU 11/03/91, pag.2.336 e AG. 140.849-9-SP, Rel. Min. Carlos Velloso, DJU 22/11/91, pág. 16.859. Posto isto, NEG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2165 323 BUENO - OAB/SP 214032. Recurso nº 560/11 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - origem: JEC de Itapetininga - Proc. nº 351/11 Embargante/ Recorrido(a): MARIA DO CARMO ARAUJO DA CRUZ - Embargado/Recorrente: FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA Decisão:Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo(a) recorrido(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1544 193 porquanto não caracterizado, na espécie, o requisito da afronta direta, e não por via reflexa (RTJ 107/661,120/912,105/704 e 105/1.279). E, se para comprovar a contrariedade à Constituição tem-se, antes, de demonstrar a ofensa à Lei ordinária, é esta que conta para a admissibilidade do recurso extra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 2515 CPC. A nenhuma dessas hipóteses corresponde o pedido do embargante (AI 494.890-AgR-ED, Rel. Min. Gilmar Mendes, RE 211.390-AgR-ED, Rel. Min. Gilmar Mendes, AI 543.738-AgR-ED, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, AI 528.469-AgR-ED, Rel. Min. Carlos Velloso). Isso posto, rejeito estes embargos declaratórios, mantendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1497 247 Recálculo de Quinquênio - Embargante/Recorrido(a): DEBORA RIBEIRO Advogado(a): TATIANA AZEVEDO DE CAMARGO - OAB/SP 243.618. Embargado/Recorrente: FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA Advogado(a): ALINE APARECIDA CASTRO - OAB/SP 208.057. - “Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo(a) requerente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O SEBRAE. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. CONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES. Esta colenda Corte, no julgamento do RE 396.266, Rel. Min. Carlos Velloso, firmou o entendimento de que a contribuição para o SEBRAE configura contribuição de intervenção no domínio econômico, sendo legítima a sua cobrança de empresa que exerce atividade econômica. Precedentes: RE 396.266, Rel. Min. Carlos Velloso; RE 39

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O SEBRAE. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. CONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES. Esta colenda Corte, no julgamento do RE 396.266, Rel. Min. Carlos Velloso, firmou o entendimento de que a contribuição para o SEBRAE configura contribuição de intervenção no domínio econômico, sendo legítima a sua cobrança de empresa que exerce atividade econômica. Precedentes: RE 396.266, Rel. Min. Carlos Velloso; RE 39