Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1267 4 - 1ª Vara VISTOS. 1. As circunstâncias da demanda evidenciam a improbabilidade de obtenção de conciliação, prejudicando a designação de audiência preliminar. 2. As partes são legítimas e estão bem representadas nos autos. Declaro o feito, pois, saneado. 3. Fixo como pontos controvertidos : a) o tipo e

Publicações Judiciais I ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 08 de setembro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029761-66.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.029761-3/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : MARLY CHUERI SP

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 1080 de inconstitucionalidade da MP 1963-17/2000, porquanto não apreciadas pelo julgado recorrido, inviável o seu conhecimento. Incide, na espécie, as súmulas 282 e 356/STF. 3 - Face o disposto na Lei 4.595/64, inaplicável a limitação dos juros remuneratórios nos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, (súmula 596/STF), salvo nas hipóteses previstas em

Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6648/2019 - Terça-feira, 30 de Abril de 2019 2463 justiça formulado por pessoa jurídica apresenta-se condicionado à efetiva demonstração de impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Nesse sentido, é o entendimento consolidado na Súmula nº 481 do STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Rel. Min. Cesar Asfor

Publicações Judiciais I ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0045932-11.2008.4.03.0000/SP 2008.03.00.045932-7/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : MALHARIA E TINTURARIA PAULISTANA S/A : SP012315 SALVADOR MOUTINHO DURAZZO e outro : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000005 MARLY MILO

Publicações Judiciais I ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0045932-11.2008.4.03.0000/SP 2008.03.00.045932-7/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : MALHARIA E TINTURARIA PAULISTANA S/A : SP012315 SALVADOR MOUTINHO DURAZZO e outro : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000005 MARLY MILO

Publicações Judiciais I ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PENHORA DE DEBÊNTURES DA ELETROBRAS. TÍTULOS DE BAIXA LIQUIDEZ. POSSIBILIDADE DE RECUSA PELA FAZENDA PÚBLICA. ART. 11 DA LEI 6.830/80. PRECEDENTES: AGRG NO ARESP. 8.411/RS, REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA, DJE 16.11.2011; AGRG NO AG 1.361.974/RS, REL. MIN. BENEDITO GONÇALVES, DJE 11.02.2011. AGRAVO REGIMENTAL DA EXECUTADA DESPROVIDO. 1. Em que pese a possibilidade, em tese, de as debêntures da Eletrobras serem nomeadas à penhora, a jurisprudência desta Corte entende que, em razão de sua baix

Publicações Judiciais ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Eletrobrás em razão do empréstimo compulsório instituído pela Lei 4.156/62 não se confundem com as debêntures. O STJ também firmou sua jurisprudência no sentido de que as obrigações ao portador emitidas pela Eletrobrás não possuem liquidez capaz de garantir o juízo em execução fiscal. Por outro lado, a jurisprudência da Primeira Seção firmou-se no sentido de que a Fazenda Pública não é obrigada a aceitar bens nomeados à penhora fora da ordem legal de preferência dos bens

Publicações Judiciais I ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PENHORA DE DEBÊNTURES DA ELETROBRAS. TÍTULOS DE BAIXA LIQUIDEZ. POSSIBILIDADE DE RECUSA PELA FAZENDA PÚBLICA. ART. 11 DA LEI 6.830/80. PRECEDENTES: AGRG NO ARESP. 8.411/RS, REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA, DJE 16.11.2011; AGRG NO AG 1.361.974/RS, REL. MIN. BENEDITO GONÇALVES, DJE 11.02.2011. AGRAVO REGIMENTAL DA EXECUTADA DESPROVIDO. 1. Em que pese a possibilidade, em tese, de as debêntures da Eletrobras serem nomeadas à penhora, a jurisprudência desta Corte entende que, em razão de sua baix

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1421 16 J. D. A. P. - NOTA DE CARTÓRIO ? VISTA AO AUTOR ? SOBRE CONTESTAÇÃODE FLS. 19//26 - ADV SIDNEY CAMARGO CAMPAGNONE OAB/SP 145990 - ADV PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES OAB/SP 164707 0002811-30.2013.8.26.0081 Nº Ordem: 000429/2013 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C. G.