Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 NVENCIONADOS ATE O LIMITE DE 1% AO MES. DE ACORDO COM AS ORIENTAC OES EXPEDIDAS, OS JUROS REMUNERATORIOS PRATICADOS POR INSTITUICOE S FINANCEIRAS SO PODEM SER REVISADOS SE HOUVER ABUSIVIDADE COMPRO VADA, OBSERVANDO-SE, AINDA, AS DISPOSICOES DAS SUMULAS 596 E 648, ALEM DA SUMULA VINCULANTE 07, TODAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SENAO VEJAMOS: SUMULA VINCULANTE 7 - A NOR

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 CONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NA SUMULA 380, DO STJ E ORIENTA CAO 2. NESSA DIRETIVA, VEJAMOS JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU STICA: RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. ACAO REVISIONAL DE CO NTRATO DE ALIENACAO FIDUCIARIA. ANTECIPACAO DE TUTELA. MANUTENCAO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM. INSCRICAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADA STROS DE INADIMPLENTES.I.- O SIMPLES AJUIZA

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 QUIRIR SE A POSSE DO REIVINDICADO E JUSTA OU INJUSTA. O CONCEITO DE POSSE INJUSTA, PARA EFEITO DA ACAO REIVINDICATORIA, NAO E O ME SMO QUE PREVALECE PARA AS ACOES POSSESSORIAS. NO CAMPO DA TUTELA POSSESSORIA, QUALQUER POSSE MERECE PROTECAO, DESDE QUE NAO VIOLEN TA, CLANDESTINA OU PRECARIA. QUANDO SE TRATA, POREM, DA ACAO DOMI NIAL POR EXCELENCIA, COMO E O CASO DA REIVINDI

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 SICOES DO DECRETO N. 22.626/33 NAO SE APLICAM AS TAXAS DE JUROS E AOS OUTROS ENCARGOS COBRADOS NAS OPERACOES REALIZADAS POR INSTIT UICOES PUBLICAS OU PRIVADAS QUE INTEGRAM O SISTEMA FINANCEIRO NAC IONAL. SUMULA 648 A NORMA DO 3 DO ART. 192 DA CONSTITUICAO, REVOG ADA PELA EC 40/2003, QUE LIMITAVA A TAXA DE JUROS REAIS A 12% AO ANO, TINHA SUA APLICABILIDADE CONDICIONADA A

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 VADA, OBSERVANDO-SE, AINDA, AS DISPOSICOES DAS SUMULAS 596 E 648, ALEM DA SUMULA VINCULANTE 07, TODAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SENAO VEJAMOS: SUMULA VINCULANTE 7 - A NORMA DO 3 DO ARTIGO 192 DA CONSTITUICAO, REVOGADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N 40/2003, Q UE LIMITAVA A TAXA DE JUROS REAIS A 12% AO ANO, TINHA SUA APLICAC AO CONDICIONADA A EDICAO DE LEI COMPLEMENTAR.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1316 627 91/92: Defiro. Desentranhe-se e adite-se a Carta Precatória expedida, para cumprimento nos endereços ora indicados, cuja retirada deverá ser procedida no prazo de 05 (cinco) dias da publicação deste despacho, devendo o efetivo encaminhamento ser comprovado nos 20 (vinte) dias subsequentes. Int. - ADV: MARCELO ORABON

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1326 469 faturar fictamente as motocicletas a seus funcionários com o intuito de não pagar os débitos que possui. Requer a procedência do pedido para condenar: a) a pagar indenização de 5 % do valor total das mercadorias adquiridas pela autora nos últimos 4 meses de vigência contratual, conforme dispõe o art. 26 da lei