Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 279 do julgado, porquanto esta é a fase adequada para aferir a real situação financeira do condenado, já que existe a possibilidade de sua alteração após a data da condenação (REsp. 400.682, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 17/11/ 2003,). No mesmo sentido: REsp. 262.961, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 17.06/2002; REsp. 263.021, Rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3595 3412 e fixado o regime inicial aberto para a hipótese de descumprimento das condições impostas. Na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e do artigo 4º, § 9º, alínea a, da Lei nº 11.608/03, condenado, o réu arcará com as custas processuais: o réu, ainda que beneficiário da assistência judic

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 381 FRANCISCO MORATO 1ª Vara Criminal EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Felipe Vinicius de Souza Moreira e outro, PROCESSO Nº 0004670-82.2017.8.26.0197, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3428 3226 Processo 1032304-97.2021.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Marcos Antônio Ferreira Damaceno - Contestação, fls. 78/93, tempestiva. Manifeste-se a parte requerente para réplica no prazo legal. - ADV: HELÉCIO FACHINE BARBOSA (OAB 420587/SP) Processo 1032410-59.2021

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 669 grafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra ELIAS DA SILVA NEVES e o CONDENO à pena de 01 (mês) mês e 10 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 3746 249757/SP), MARCOS SAMPAIO (OAB 327568/SP), JULIANA GLADIS MORATO (OAB 425298/SP), SILVIA DANIELLE QUEIROZ DE LIMA (OAB 426238/SP) Processo 1008790-54.2017.8.26.0197 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Fls. 146/147: Defir

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 341 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Francisco Morato, Estado de São Paulo, Dr(a). CARLOS AGUSTINHO TAGLIARI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GERSON FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, Solteiro, Autônomo, RG 35118745-5, pai Gerso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3523 4458 em regime inicial aberto por infração aos artigos 129, § 9º, e 147, c.c. 61, II, ‘f’ e ‘j’, todos do Código Penal, concedendo-lhe, desde já, a suspensão condicional da pena pelo tempo e condições supramencionadas. Estando solto, poderá o réu apelar em liberdade, não havendo, ainda, razões par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3536 4021 Processo 0002151-95.2021.8.26.0197 (apensado ao processo 1501625-54.2021.8.26.0197) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.G.S. - Por todo o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar ANDRÉ GOMES DA SILVA, , qualificado nos autos, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4362 (STJ, 5ª Turma, HC nº 51609/SP, Rel. Min. Felix Fischer, j. 04/05/06, DJ 19/06/06, p. 161). Na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e do artigo 4º, § 9º, alínea a, da Lei nº 11.608/03, condenado, o réu arcará com as custas processuais: O réu, ainda que beneficiário da assistência judiciá