Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 RVANCIA AO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA" (RESP 657.849/RS, REL. MIN. FRANCISCO FALCAO, DJ 8.11.2004) (RESP N 697050/CE, 2 TURMA, REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJ DE 13/02/2006). - EM INTERPRETACAO CONJ UGADA DOS ARTS. 20, 2, E 33 DO CPC, OS HONORARIOS DO ASSISTENTE T ECNICO DEVEM SER ADIANTADOS PELA PARTE QUE OS INDICAR E RESSARCID OS, AO FINAL DO PROCESSO, PELO VENCIDO NA D

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 12711 A redacao dada pela Medida Provisoria no 449/2008, convertida na 4.Agravo Regimental desprovido. Lei no 11.941/2009, consagra o entendimento ha muito tempo (AgRg no AG 727.948/SC, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ perfilhado pela jurisprudencia do Superior Tribunal de Justicano 29/06/2006 sentido de que a ocorrencia do fato gerador se da com a prestacao do servic

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 12717 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE No Supremo Tribunal Federal, cumpre indicar decisao do eminente INSTRUMENTO. ART. 545 DO CPC. RECURSO ESPECIAL. Ministro Joaquim Barbosa, no julgamento no RE 696.498-ES TRIBUTARIO. CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA INCIDENTE (publicada no DJE de15/08/2012), em que a empresa Fibria SOBRE A REMUNERACAO DOS EMPREGADOS. FAT

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 194 305 2. PROCESSO Nº 18-09.2007.8.06.0042 AÇÃO: RESSARCITORIA PARTE REQUERENTE: MARIA FIDERALINA DO ESPIRITO SANTO PARTE REQUERIDA: JOSE AFONSO DE OLIVEIRA ADVOADO(A/S): OTONIEL ANACLETO ESTRELA, OAB-CE Nº 18.610. INTIMAÇÃO DE ADVOGADO FICA O ADVOGADO INTIMADO DE TODO CONTEÚDO DO DESPACHO DE FL. 37, QUE ADIANTE TRANSCREVEMOS: INTIME-SE A PARTE VENCEDORA, POR SEU ADVOGADO, PARA J

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021 1387 de recebimento de comunicação por e-mail é irrelevante, além de que encaminhado à advogado sem poderes para receber notificação em nome pessoal do autor, de forma que há irregularidade na notificação. Ademais, este Juízo já declarou no julgado que a NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 12, DA LEI 8.245/91, deve ser pessoal, sendo, portanto, incabíveis embargos de declaração para corrigir event

Seção I ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 ================================================================================ 2A SECAO CIVEL # INTIMACAO AS PARTES N.194/2015 ================================================================================ 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 410797-22.2015.8.09.0000(201594107971) COMARCA : SANTA TEREZINHA DE GOIAS RELATOR : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO IMPETRANTE

Diário da Justiça ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7026/2020 - Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 1341 Foram apresentadas contrarrazões aos embargos de declaração. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Écerto ser admissível embargos de declaração quando houver no julgado obscuridade ou contradição, omissão ou para corrigir erro material, na conformidade do que determina o art. 1.022, do CPC. Neste sentido não vislumbro os vícios apontados na sentença, vez que percebe-se um descontentamento da autora,

Diário da Justiça ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6985/2020 - Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020 949 No mesmo prazo deverá o requerente manifestar-se quanto aos documentos juntados pelo réu com a petição ID Num. 19416999 e a requerida, por sua vez, quanto à documentação anexada pelo autor à petição ID Num. 19256419 (art.437, §1º do CPC). Saliento que, por ter solicitado a prova, o valor dos honorários periciais será custeado pela parte ré. Certifique-se o que houver. Belém, 04 de sete

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MERITO. PRECEDENTES: AGA N 524.148/S P, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI, DJ DE 16.11.2004; AGRESP N 449.17 8/RJ, REL. MIN. LUIZ FUX, DJ DE 03.02.2003; RESP N 250.945/RJ, RE L. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJ DE 29.10.2001 E RESP N 56.800/MG, RE L. MIN. ELIANA CALMON, DJ DE 27.11.2000. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMP ROVIDO. (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPE

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 ACAO DO PEDIDO, O QUAL E O PROPRIO TRATAMENTO MEDICO. (PRECEDENTE S DO STJ: RESP 1062960/RS, REL. MIN. FRANCISCO FALCAO, PRIMEIRA T URMA, DJE 29/10/2008). ANTE EXPOSTO, DETERMINO A ALTERACAO DA DOS AGEM DOS FARMACOS: INSULINA LEVEMIR 04 (QUATRO) CANETAS POR MES; INSULINA NOVO RAPID 02 (DUAS) CANETAS POR MES, AO SR. ALVACI MARQ UES GOMES, ENQUANTO DURAR O TRATAMENTO, SOB P