Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 PARTE AUTORA PUGNOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ASSIM, VI ERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. II - FUNDAMENTACAO O CASO E DE JULGAM ENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM ESPEQUE NO ART. 355, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HAJA VISTA QUE AS PARTES NAO SOLICITARAM A PRODU CAO DE PROVAS DE NATUREZA ORAL. TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA, POR M EIO DA QUAL A PARTE REQUERENTE PRETENDE O R

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 S NOS AUTOS. A PARTE AUTORA JUNTOU OS DOCUMENTOS QUE ACHOU NECESS ARIO (FLS. 12/21). DECISAO AS FLS. 23 INDEFERINDO O PLEITO DA JUS TICA GRATUITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FLS. 26/41. DECISAO ACERC A DO AGRAVO EM FLS. 47/60. DECISAO AS FLS. 61 COM O FITO DA PARTE AUTORA PAGAR A PRIMEIRA PARCELA NO QUE SE REFERE AS CUSTAS. FLS. 71V, CERTIDAO INFORMADO QUE DECORREU O PRAZO

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 BILITACAO DE NOVO PROCURADOR DO EXEQUENTE A FL. 32. O EXECUTADO F ORA INTIMADO, PARA COMPARECIMENTO EM AUDIENCIA DE CONCILIACAO (FL . 40). TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO ANEXADO A FL. 41. NOVA H ABILITACAO DE PROCURADOR DO MUNICIPIO AS FLS. 42/56. HABILITACAO DE NOVO PROCURADOR A FL. 72/74. REQUERIMENTO DE SUBSTITUICAO DE P OLO PASSIVO A FL. 76/78, DADO QUE A PROPRIE

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 TRATANDO-SE DE EF CUJO VALOR E INFERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO PE LA EXEQUENTE (PORTARIA/MF N. 227, DE 08/03/2010), E DISPENSADA SU A INTIMACAO PREVIA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRICAO (ART. 40 , 5, DA LEI N. 6.830/80). 2. A EXEQUENTE CABE O INTERESSE MAIOR D E LOCALIZAR E INDICAR BENS DO(A) EXECUTADO(A) OU DE SEUS CORRESPO NSAVEIS PARA A SATISFACAO DA DIVIDA TRIBUTA

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 E LOCALIZAR E INDICAR BENS DO(A) EXECUTADO(A) OU DE SEUS CORRESPO NSAVEIS PARA A SATISFACAO DA DIVIDA TRIBUTARIA. SE, EM VEZ DISSO, O FEITO E SUSPENSO POR PRAZO SUPERIOR AO ESTIPULADO NA SUMULA 31 4/STJ SEM QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO, INAFASTAVEL QUE A PARALISACAO SE DEBITA A EXEQUENTE, DEVENDO SER EXTINTO PELA PRESCRICAO INTERCORRENTE. 3. SE O FEITO E SUS

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 FUX, JULGADO EM13/05/2009, DJE 10/06/2009, JULGADO SUBMETIDO AO R EGIME DO ART. 543-C DO CPC, INTRODUZIDO PELA LEI DOS RECURSOS REP ETITIVOS). II - ENTRETANTO, PROPOSTA A ACAO NO PRAZO FIXADO PARA O SEU EXERCICIO, A DEMORA NA CITACAO, POR MOTIVOS INERENTES AO ME CANISMO DA JUSTICA, NAO JUSTIFICA O ACOLHIMENTO DA ARGUICAO DE PR ESCRICAO OU DECADENCIA (SUMULA 106/STJ). PRE

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 ICA DO ART. 543-C DO CPC E DA RES. STJ N 8/2008, ESTA LIMITADA AO PRAZO PRESCRICIONAL EM ACAO INDENIZATORIA AJUIZADA CONTRA A FAZE NDA PUBLICA, EM FACE DA APARENTE ANTINOMIA DO PRAZO TRIENAL (ART. 206, 3, V, DO CODIGO CIVIL) E O PRAZO QUINQUENAL (ART. 1 DO DECR ETO 20.910/32). 2. O TEMA ANALISADO NO PRESENTE CASO NAO ESTAVA P ACIFICADO, VISTO QUE O PRAZO PRESCRICIONAL NA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(fls. 104-110), informando, em resumo, que a discussão judicial do tributo não tem o condão de possibilitar a expedição de CPEN, pugnando pela improcedência do pedido formulado e pela condenação da parte autora em litigância de má-fé.Também realizados ulteriores atos processuais, nos termos previstos no procedimento ordinário.É a síntese do processado nos feitos.Em decorrência do liame existente entre os processos, julgo-os conjuntamente, pois ambos já se encontram maduros para

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dispõe que “a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em relação à qual não se aponta defeito formal que lhe comprometa a fidedignidade goza de presunção relativa de veracidade, formando prova suficiente de tempo de serviço para fins previdenciários, ainda que a anotação de vínculo de emprego não conste do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)”. Igualmente em relação às contribuições vertidas como facultativo ou contribuinte individual, os comprovantes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2190 1093 Cumpre, consignar, que, apesar da modulação acima mencionada já ter ocorrido aos 25.03.2015 pela Suprema Corte, ainda não houve o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça. Desse modo, com supedâneo no inciso II do art. 1037 do Código de Processo Civil, delibero suspender o Recurso Especial. São Paulo, 9 de