8.202 resultados encontrados para rel. min. geraldo sobral - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 572 2619 Câmara de Direito Público, Apelação Cível sem Revisão n.º 564.800-5/3-00, Rel. Arthur Del Guercio, j. 18.06.2009). No mesmo sentido é a orientação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: «Execução Fiscal - Prescrição intercorrente - ocorrência, in casu, dada a paralisação do feito por mais
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 572 2624 Processo Civil. Int. Guarulhos, 04 de setembro de 2009. José Roberto Leme Alves de Oliveira Juiz de Direito - ADV ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO OAB/SP 207384 - ADV CASSIO COSTA DE OLIVEIRA OAB/SP 91514 224.01.1995.088075-0/000000-000 - nº ordem 19816/1995 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 572 2626 embargos infringentes, o ensinamento de H. Theodoro Júnior: «O fato de o juiz ter proferido a sentença não o impede de julgar o recurso. Também não o vincula ao processo, de modo que se por qualquer motivo estiver afastado do juízo, os embargos serão apreciados e julgados por quem o substituiu» (Lei de
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 567 2549 mérito, nego provimento ao recurso. Adoto, como fundamento desta decisão, a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, expressa no seguinte aresto: «Inicialmente, saliento que não há que se falar em interrupção da prescrição pelo despacho que determinou a citação, já que se apli
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 572 2618 da LC 118/2005, qual seja: “Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Parágrafo único. A prescrição se interrompe: I - pela citação pessoal feita ao devedor» (TJSP, 15ª Câmara de Direito Público, Apelação
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 572 2621 Câmara de Direito Público, Apelação Cível sem Revisão n.º 564.800-5/3-00, Rel. Arthur Del Guercio, j. 18.06.2009). No mesmo sentido é a orientação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: «Execução Fiscal - Prescrição intercorrente - ocorrência, in casu, dada a paralisação do feito por mais
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 572 2623 houve inércia do Município, sim, pois independente de haver sido ou não intimado a se manifestar sobre a não realização da citação, não é admissível que, uma vez provocado o Poder Judiciário pela propositura da execução, o credor permaneça mais de cinco anos sem sequer comparecer ao balcão do ca
Advogados do(a) IMPETRANTE: ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES - SP301032, JEFERSON ANTUNES RODRIGUES VIEIRA DE LIMA - SP395940 IMPETRADO: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARANÁ DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES em face do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO e PRESIDENTE DA SECCIONAL DO ESTADO DO PARANÁ DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, para que que r
“Tratando-se de mandado de segurança, a determinação da competência fixa-se pela autoridade que praticou ou vai praticar o ato, objeto da impetração.” (STJ – 1ª Seção, CC 1.850-MT, Rel. Min. Geraldo Sobral, j. 23.04.91, v.u. DJU 3.6.91, pág. 7.403, 2ª col., em. ). (Citações in Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor de THEOTONIO NEGRÃO, 25ª edição, Malheiros Editores, pág. 1.101, nota 47 do art. 1º). Na lição da festejada professora Lucia Valle Fig
Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1701 2343 praticou ou vai praticar o ato, objeto da impetração” (STJ- 1ª Seção, CC 1.850-MT, Rel. Min. Geraldo Sobral, J. 23.04.91, DJU 03.06.91, p. 7.403). 3. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar a presente ação, e determino a remessa dos autos à distribuição para uma das Varas da