Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3490 991 Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários dos advogados dos requeridos, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa (tabela prática do TJSP). Independentemente de recursos voluntários, certifique-se nos processos n. 1001050-66.2019.8.26.0426 e 1001169-27.2019.8.26.0426 e traslade-se cópia de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3491 1524 o recolhimento do preparo, nem mesmo no prazo concedido para esse fim, pela decisão que indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça, de rigor, o reconhecimento de que restou configurada a deserção, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC/2015 Recurso ao qual se nega seguimento. Vistos. Ao relatório

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3433 2984 necessidade da gratuidade processual e não recolheu as custas na via recursal, conforme aprazado em despacho deste relator. Apelo deserto. Recurso adesivo da demandante prejudicado. Apelação não conhecida e recurso adesivo prejudicado. (cf. Apel. nº 0002673-20.2015.8.26.0299, rel. Des. Roberto Maia, 20ª Câmara de Direito Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 718 nao excluida do contrato. Drogas prescritas por profissional habilitado e que visam ao tratamento da grave patologia do autor. Recusa abusiva, pois coloca o consumidor em desvantagem exagerada. Hipotese de incidencia da Sumula 102 do Tribunal de Justica de Sao Paulo. Sentenca mantida. Honorarios elevados, nos termos do artigo 85, §

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 556 Em razão do exposto, e pelo que mais argumenta às fls. 01/16, pede, ao final, o provimento do recurso. 2. Admito o recurso com fundamento no parágrafo único do art. 1.015 do Código de Processo Civil vigente, de acordo com o qual cabe Agravo de Instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de cumprimento de se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1513 dos documentos de fls. 249/305, com vistas à comprovação da necessidade de concessão do benefício da justiça gratuita. Intimada a se manifestar, a parte apelada quedou-se inerte (fls. 306/308). O pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça formulado pela parte ré apelante foi indeferido, com determinação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 867 do certificado de conclusão do ensino médio. B) à Universidade Norte do Paraná-UENP, Campus Luiz Meneghel de Bandeirantes/ PR, que proceda à matrícula da agravante no curso de medicina veterinária com a condição resolutiva de que apresente, no prazo de 45 dias, o comprovante de conclusão antecipada do e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 1090 descumprimento da tutela provisória concedida inaudita altera parte nos autos da tutela antecipada em caráter antecedente que promove a agravada ALINE BATISTA RIBAS em face de BRADESCO SAÚDE S/A, ora agravante. Aduz a operadora de saúde requerida, em apertada síntese, que foi determinada a cobertura de tratamento médico no ex

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 660 para a parte autora Suely, acima qualificada, o medicamento Ponatinibe 45mg, 1 caixa, tomar 1cp, por boca, 1xdia, todos os dias uso continuo, tudo conforme prescricao medica. Prazo: imediatamente, a contar do recebimento desta “decisao- oficio”, sob pena de multa diaria no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) ate limite de dia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 1318 problemas na emissão de boletos devem ser imputados à operadora de saúde, que deveria ter cumprido a liminar em rigorosa conformidade com o comando judicial. Houve inequívoco descumprimento da obrigação imposta. Desse modo, fica bastante clara a renitência da agravada, o que não a recomenda. Diante de tal cenário, não pode