Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2056 1910 taxa judiciária, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Nesse sentido: “PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCESSO DE CONHECIMENTO. ADIANTAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CPC. INAPLICABILIDADE DA LEI 7.347/85. JURISPRUDÊ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 1669 (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), CAIO BACHIEGA ANGELINI (OAB 315828/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP) Processo 0002289-94.2015.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tiago Scontri - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Considerando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2021 1675 ADIANTAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CPC. INAPLICABILIDADE DA LEI 7.347/85. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. - A isenção de custas previstas no art. 18 da Lei 7.347/85, relativa à ação civil pública, abrange tão-somente o processo de conhecimento, não se e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2045 2072 se estendendo à execução do julgado, de vez tratar-se de procedimentos autônomos. A execução de sentença que resolveu processo de ação civil pública rege-se pelo Código de Processo Civil.” (REsp 360726, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, 1ª T., j. 18.11.03). Assim, comprove o autor o recolhiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2056 1911 (quinze) dias, que passarão a fluir da data supra. 4. Int. - ADV: GERSON DE SOUZA (OAB 119927/SP) Processo 1000199-96.2015.8.26.0125 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Vadeci Alves de Oliveira, - Requerente manifestar-se sobre certidão do ofic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2008 1710 partes deverão ser intimadas a apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. 7) Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes em cinco dias e, após, requisitado o pagamento dos honorários periciais, nos termos da Resolução CJF nº 541/07, tornem os autos conclus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1297 22 OAB/SP 163767 488.01.2012.001607-4/000000-000 - nº ordem 300/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - JOÃO BATISTA DOS SANTOS X ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Fls. 164 - Vistos. Tratando-se de matéria exclusivamente de direito e não sendo, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 449 2466 ADV. DR. RICARDO TANAKA VIEIRA OAB/SP 255.243, DR. JOSÉ VIEIRA OAB/SP Nº 069.119. Proc. 218/2008 Execução de Título Extrajudicial AILTON ROBERTO MENARDI ME X MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA Fls. 44/45. Vistos. 1. Melhor compulsando estes autos, verifico que há questão a ser analisada de ofício, uma vez

Publicações Judiciais ● 09/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

- é resolúvel; pode ser desconstituída por eventual provimento do recurso. 2. Provida a apelação interposta contra a sentença que julgou improcedentes embargos à execução, o exeqüente tem o dever de restituir, de forma atualizada, o valor levantado anteriormente. 3. O pedido de restituição do executado não exige ação autônoma. O ideal é que seja feito nos autos dos embargos, mas nada obsta que, excepcionalmente, tenha lugar na própria execução." (STJ, REsp 757.850/RJ, 3ª Tur

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 08/03/2013). 2925 (STJ AgRg no CC nº 58.092 - ES (2006/0024273-4). Rel. Min Humberto Gomes de Barros. Decisão: 22/11/2006. DJ de "AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 04/12/2006) EXECUÇÃO TRABALHISTA. FALÊNCIA DA EXECUTADA. PENHORA, NA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, DE BEM PARTICULAR DE EX-SÓCIO. PODER GERAL DE CAUTELA. DEFERIMENTO PARCIAL DA LIMINAR. 1. Faltar i