Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3594 1728 Nº 1500209-57.2018.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Salesópolis - Apelante: GILBERTO ALVES NOGUEIRA - Apelado: ELIEL MIRANDA - Apelado: EDINEIA CASSIANA DE CAMARGO - Apte/Apdo: Minis

Publicações Judiciais I ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, instaura-se o incidente do art. 149 do Código de Processo Penal quando há dúvida razoável sobre a integridade mental do acusado. O Juízo de 1º grau consignou que os pacientes demonstraram “perfeito entendimento” e “bem entender os fatos”. Anoto que as declarações de Maicon e Jonathan no sentido de serem usuários de “crack” e viverem em situação de rua não se mostram suficientes a indicar a necessidade de realização do exame de sanidade mental. Por outro lado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3566 1444 da Lei n. 7.210/84 (fls. 01/05). É, em síntese, o relatório. Não conheço do presente habeas corpus. Constata-se que foi ajuizado, em favor do paciente, o habeas corpus n. 0023179-94.2022.8.26.0000, impetrado em benefício próprio, versando sobre os mesmos fatos e possuindo pedido de aplicação do lapso de 40% para fins de pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 2120 com o distrito da culpa, invertendo-se a lógica do sistema processual penal porquanto a privação de liberdade constitui-se de medida extrema, e ainda, que na hipótese de eventual e futura condenação por ‘tráfico privilegiado’ será imposta pena branda e fixado regime menos rigoroso, cabível provavelmente a benesse da su

Caderno único ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2019 Nº 2017.07.1.000661-2 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SANDRA VIEIRA WALSH. Adv(s).: DF040344 - Gedeon Vieira Cerqueira. VITIMA: ALBERTO WALSH. Adv(s).: (.). De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. TIAGO FONTES MORETTO, intimo SANDRA VIEIRA WALSH, por meio de seu advogado constitutído para tomar ciÊncia da audiência designada para o dia 14/05/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 2142 fase do procedimento. Indefiro, pois, a liminar, deixando à Colenda Turma Julgadora a solução da questão em toda a sua extensão. Processe-se, ficando dispensadas as informações da autoridade apontada como coatora; remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 31 de maio de 2021. SÉRGIO COELHO Rela

Caderno 1 - Administrativo ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2854 92 188º CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA PROVA ESCRITA – SENTENÇA CIVEL Abordagem esperada: 1 – Desacolher as preliminares de: a) ilegitimidade ativa, em razão da qualidade de herdeiro; b) necessidade de autorização do cônjuge para o autor propor a ação, em virtude do regime de separação obrigatória de ben

Diário da Justiça ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6963/2020 - Sexta-feira, 7 de Agosto de 2020 2466 Rotinas e: a) certifique-se a tempestividade; b) intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal; c) após, remetam-se os autos à e. Turma de Recursos (art. 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil, c/c art. 41 da Lei 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se, com as anotações e baixas que são da melhor praxe. Itaituba, 30 de julho de 2020. LIBÉRIO HENRIQUE DE VASCONCELOS Juiz de D

Publicações Judiciais I ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sobre a internação voluntária em clínica para tratamento de dependentes químicos, também não merece acolhimento, pois se trata de medida cautelar diversa da prisão, a ser deferida nos casos em que não há prisão provisória decretada nos autos. Ante o exposto, ausentes as hipóteses que autorizam a rejeição da denúncia ou ainda absolvição sumária dos réus, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, mantenho a audiência de instrução designada para o dia 18/01/2018,

Seção I ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 NR.PROCESSO: 0181124.98.2013.8.09.0044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0181124.98.2013.8.09.0044 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: JORIVÊ PAIS MARIZ APELADO: FEDERAL SEGUROS S/A RELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO VOTO Primeiramente, insta salientar que, no afã de ver alterado o julgamento que lhe foi desfavorável, o autor/apelante interpõe, simultaneamente, dois