Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3572 901 coligidos até o momento na fase inquisitorial, os quais podem ou não ser confirmados ao longo da instrução, sendo prematuro cogitar-se de trancamento da ação. Da mesma maneira, inviável a absolvição sumária, pois para tanto seria necessária a verificação patente, nos termos do art. 397 do CPP, de ca

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2783 136 Adolescente - não se faz necessária a prova da efetiva corrupção do menor, pois o mencionado delito possui natureza formal e que as Turmas que compõem a Terceira Seção deste Sodalício passaram a adotar o entendimento jurisprudencial no sentido de que o crime de corrupção de menores, delito de natureza formal, consuma-se independente do menor infrator já ter pratica

Caderno 2 - Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2779 189 causa e emitir seu juízo arrimado nos elementos de convicção exauridos aos autos, não é dado ao órgão de segunda instância novamente compulsá-los exaustivamente para emitir seu particular juízo, a menos que do julgamento do Conselho de Sentença tenha se extraído manifesta distorção dos fatos, o que inexiste, sem dúvida, no presente processo. Denota-se, assim,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2461 149 à acusação (fls. 91/94). Atualmente, o processo encontra-se em fase final de audiência de instrução e julgamento. Em apertada síntese, é o relatório. Sentencio. De acordo com o artigo 109, inciso IV do Código Penal, a pena do crime de de violação de direitos autorais possui prazo prescricional de 8 (oito) anos. As

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1564 Ainda, neste sentido: “Conforme entendimento desta Corte, o depoimento de policiais responsáveis pela prisão em flagrante do acusado constitui meio de prova idôneo a embasar o édito condenatório, mormente quando corroborado em Juízo, no âmbito do devido processo legal.” (Habeas Corpus 191288/SP - ST

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3383 4505 artigo 397 da Lei Processual Penal. 2. A alteração legal promovida pelo referido diploma legal criou para o magistrado o dever, em observância ao princípio da duração razoável do processo e do devido processo legal, de absolver sumariamente o acusado ao vislumbrar hipótese de evidente atipicidade da conduta, a oc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1671 Processo 1500726-02.2021.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LEANDRO ALCANTARA DA COSTA - Vistos. Cuida-se de AÇÃO PENAL em face de LEANDRO ALCANTARA DA COSTA. Págs. 140/141: denúncia oferecida. A denúncia foi recebida (págs. 142/145). Foi expedido mandado de citação ao réu (p�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3407 2057 22d-8e59-4036-92 45-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2291bbe70e-3e8c-4960-89b4-be8b58cde591%22%7d Maiores informações acerca da realização da audiência, entrar em contato pelo whatsapp da 1ª Vara: (18) 3691-1821. Expeça-se o necessário para a realização da audiência. Encaminhem-se os autos ao Setor T�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 3632 de todos los demás. Já o código alemão (Strafprozessordnung StPO) prevê em seu §121 a possibilidade de extensão da preventiva para além de seis meses quando existente alguma dificuldade especial, o que é o caso (multiplicidade de réus, necessidade de audiência por videoconferência em razão da pand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 3637 a quantia de R$ 409,00 em notas fracionadas, além de um microtubo de cocaína. Questionado, Lucas confessou que estava naquele local praticando tráfico de drogas, pois estava precisando de dinheiro; indicou o local onde estava escondendo o restante dos entorpecentes, cerca de cinco metros de onde Lucas estav