10.001 resultados encontrados para rel. min. luis - data: 15/03/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1218 3235 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS X IMOB E CONSTR CONTINENTAL LTDA - Sentença nº 4795/2012 registrada em 27/06/2012 no livro nº 441 às Fls. 30/33: Ante o exposto, pronuncio a prescrição dos créditos relativos aos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, nos termos do art. 174 do CTN, extinguindo P
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1210 3075 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS X IMOB E CONSTR CONTINENTAL LTDA - Sentença nº 1716/2012 registrada em 17/04/2012 no livro nº 408 às Fls. 258/261: Ante o exposto, pronuncio a prescrição dos créditos relativos aos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, nos termos do art. 174 do CTN, extingu
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1203 2834 nos termos do art. 269, IV, do CPC. Prossiga-se com relação ao débito remanescente, procedendo-se à penhora. Tendo em vista o recente entendimento do STJ (REsp 664078-SP, 4ª Turma, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 29.04.2011), condeno a exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1206 3598 nos termos do art. 269, IV, do CPC. Prossiga-se com relação ao débito remanescente, procedendo-se à penhora. Tendo em vista o recente entendimento do STJ (REsp 664078-SP, 4ª Turma, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 29.04.2011), condeno a exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1206 3599 do art. 269, IV, do CPC. Prossiga-se com relação ao débito remanescente, procedendo-se à penhora. Tendo em vista o recente entendimento do STJ (REsp 664078-SP, 4ª Turma, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 29.04.2011), condeno a exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogad
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1207 2655 vista o recente entendimento do STJ (REsp 664078-SP, 4ª Turma, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 29.04.2011), condeno a exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado que arbitro em dez por cento do valor do débito. P. R. I. C. - ADV RENATO GARCIA OAB/SP 186593 - ADV EVANDRO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 AO ACOSTADA. TRATA-SE DE NITIDO CASO DE LIQUIDACAO POR ARTIGOS DO ART. 475-E DO CPC, NAO ART. 475-A COMO PRETENDE A PARTE AUTORA, COMO JA DECIDIDO PELO STJ (STJ-4. TURMA, AGRG NO ARESP 283558/MS, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMAO, J. 15.05.14, DJE 22.05.14). ASSIM , SEGUINDO-SE O RITO ORDINARIO, CITE-SE A PARTE RE NOS TERMOS DO ART. 475-E E 475-F PARA RESPONDER AOS TERMO
Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2596 Processo 1017182-97.2015.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Carlos Roberto Carbone Filho - Jra Empreendimentos e Engenharia Ltda e outro - Vistos. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça procedeu com o julgamento dos recursos paradigmas, com impacto na presente deman
Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2598 Tribunal de Justiça procedeu com o julgamento dos recursos paradigmas, com impacto na presente demanda, conforme se segue: Tema 970: “A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabelecida em valor equivalente ao locativo, afasta-se
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 5011 Processo Civil”). Inexiste prejuízo: nesse sentido a jurisprudência do STJ formada sobre o abolido rito sumário (REsp 1.117.312PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 4.6.13; REsp 1.026.821-TO, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 16.8.12; REsp 2.834-SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 26.6.90). Cite(m)-se para resposta em qui