Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 MORAL UM PEDIDO GENERICO, PORQUANTO, NAO POSSIVEL DE SE DETERMIN AR, DESDE LOGO, AS CONSEQUENCIAS DO ATO OU FATO (ART. 324, 1, III , CPC VIGENTE), O QUE OCORRERA DURANTE O DESLINDE DO PROCESSO (ST J, AGRG NO ARESP 819.016/SP, 4 TURMA, REL. MIN. LUIZ FELIPE SALOM AO, DJE 1.3.2016). COM BASE NOS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA SITU ACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, DEFIRO O PEDIDO DO

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 O PROPRIO SUSTENTO DO ALIMENTANTE. NAO E DEMAIS DIZER QUE O REU NAO TROUXE AOS AUTOS NENHUMA PROVA NO SENTIDO DE QUE OS GANHOS ME NSAIS DO AUTOR ULTRAPASSASSEM AQUELES DEMONSTRADOS NO SEU CONTRAC HEQUE. DESSA FORMA, NAO HA GRANDE DIFICULDADE EM PERCEBER QUE A P ENSAO ALIMENTICIA EM PAUTA ULTRAPASSA AS POSSIBILIDADES DO AUTOR, MERECENDO REVISAO. DE OUTRO LADO, NOTO QU

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 ELES QUE, MESMO PODENDO, FURTAM-SE AO DEVER DE PAGAR AS DESPESAS DO PROCESSO. ASSIM, ENTENDO QUE NAO BASTA A SIMPLES AFIRMACAO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA PELO INTERESSADO, DEVENDO A PARTE DEMONST RAR QUE REALMENTE PRECISA DO BENEPLACITO LEGAL, FRISE-SE, DE FORM A OBJETIVA E CRITERIOSA, SOB PENA DE ABUSO DO DIREITO SUBJETIVO. POR OUTRO LADO, PARA ASSEGURAR O PLENO ACESSO

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 OCESSUAL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ACOES REVISIONAL E DE BUSC A E APREENSAO CONVERTIDA EM DEPOSITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO C OM GARANTIA DE ALIENACAO FIDUCIARIA. CAPITALIZACAO DE JUROS. JURO S COMPOSTOS. DECRETO 22.626/1933 MEDIDA PROVISORIA 2.170-36/2001. COMISSAO DE PERMANENCIA. MORA. CARACTERIZACAO. 1. A CAPITALIZACA O DE JUROS VEDADA PELO DECRETO 22.626/19

Diário da Justiça ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6768/2019 - Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 600 Julgado em 29/08/2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVIS¿O DE PENS¿O. CORREÇ¿O MONETÁRIA. Com advento da Lei n. 6.435/77, o reajuste dos benefícios previdenciários pelo salário mínimo foi vedado, determinado que se proceda às alteraç¿es correspondentes, adotando-se os novos critérios, segundo os índices de atualizaç¿o monetária para manter o equilíbrio contratual. As