Seção I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 Gabinete do Desembargador FAUSTO MOREIRA DINIZ Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury, 12º Andar , Sala 1224, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74.113-011, Telefone: 3216-2938 Processo : 0223651.82.2013.8.09.0006 Nome CPF/CNPJ Promovente(s) ADRIANO DE SOUSA SALGADO -Nome CPF/CNPJ Promovido(s) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS -Ó r g ã o 6ª Câmar

Seção I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 Gabinete do Desembargador FAUSTO MOREIRA DINIZ Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury, 12º Andar , Sala 1224, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74.113-011, Telefone: 3216-2938 Processo : 5184335.53.2013.8.09.0110 Nome Promovente(s) GENIVALDO LEAO DE ASSIS Nome Promovido(s) ESTADO DE GOIAS Tipo de Ação / Recurso Embargos à Execução Fiscal ( L. 6830/80 )

Seção I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 a mera busca da tutela jurisdicional, a utilização de recurso previsto em lei, tampouco o fato de valer-se de argumentos fracos ou improcedentes, por si só, não caracteriza má-fé da parte, já que as hipóteses de exercício abusivo de direitos processuais (art. 80 CPC) dependem de prova objetiva e concreta da ação dolosa ou culposa da parte para deliberadamente p

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP. 3. QUANTO AO REQUISITO DA GARANTIA DA ORDEM PUB LICA, EM LINHAS GERAIS E SEM QUALQUER PRETENSAO DE EXAURIR TODAS AS POSSIBILIDADES NORMATIVAS DE SUA APLICACAO JUDICIAL, DESTACO A S SEGUINTES CIRCUNSTANCIAS PRINCIPAIS: I) A NECESSIDADE DE RESGUA RDAR A INTEGRIDADE FISICA DO PROPRIO PACIEN

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 Por fim, o prequestionamento, com a finalidade de eventual ingresso de recursos constitucionais, não exige que a decisão recorrida mencione expressamente os artigos apontados pelas partes, uma vez que exigência se refere ao conteúdo e não a forma e, ademais, dentre as funções do Poder Judiciário, não se encontra a do órgão consultivo. NR.PROCESSO: 5401701.87.

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 processuais, deve-se atentar não somente à sucumbência, mas também ao princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve suportar as despesas dele decorrentes" (REsp n. 1.223.332/SP, Relator o Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 15/8/2014). (…) (STJ, 3ª Turma,AgRg no AREsp nº 604.325/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Be

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 52 1. AgInt no AREsp 264.429/ES, Rel. Min. Marco Buzzi, 4ª Turma, DJe 24/02/2017. 2. APC. 0235373-84.2015.8.09.0090, Rel. Carlos Alberto França, 2ª Câmara Cível, DJe de 11/04/2018. NR.PROCESSO: 0275557.05.2015.8.09.0051 RELATOR 3. AgRg no AREsp 518.470/RS, Rel. Min. Sérgio Kukina, 1ª Turma, DJe 20/08/2014. 4. APC. 346352-74.2012.8.09.0040, Rel. Des. Amélia Mar

Seção I ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 deve buscar outras provas, ainda que de forma oficiosa, nos termos autorizados pelo antigo artigo 130 do Estatuto Processual Civil, transportado com redação semelhante ao artigo 370 do vigente Diploma Processual Civil, NR.PROCESSO: 0020940.72.2014.8.09.0097 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva em obséquio à verdade real e a mais justa prestação ju

Seção I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 NR.PROCESSO: 0420499.13.2015.8.09.0090 Ante o exposto, desprovejo o apelo mantendo a sentença por estes e seus próprios fundamentos. Documento datado e assinado em sistema próprio. 1 TJGO, Apelação (CPC) 0409915-86.2014.8.09.0132, Rel. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, 5ª Câmara Cível, julgado em 20/11/2017, DJe de 20/11/2017). 2 EDcl no REsp 1.331.100/BA, R

Seção I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 NR.PROCESSO: 0169445.69.2017.8.09.0074 Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 169445.69.2017.8.09.0074 (PROJUDI) COMARCA DE IPAMERI VAI E VEM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE APELANTES : PETRÓLEO LTDA. EPP e OUTROS APELADO : BANCO DO BRASIL S.A. RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO DECISÃO Os apelantes requereram a concessão