10.001 resultados encontrados para rel. min. moreira alves - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2361 1458 a extinção da execução fiscal por falta de interesse de agir, em razão do valor cobrado não se mostrar processualmente viável, o Supremo Tribunal Federal, em sucessivos julgamentos (RE 240.250/SP, Rel. Min. MOREIRA ALVES - RE 247.995/SP, Rel. Min. MOREIRA ALVES, v.g.), firmou orientação no sentido de que
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2361 1462 a extinção da execução fiscal por falta de interesse de agir, em razão do valor cobrado não se mostrar processualmente viável, o Supremo Tribunal Federal, em sucessivos julgamentos (RE 240.250/SP, Rel. Min. MOREIRA ALVES - RE 247.995/SP, Rel. Min. MOREIRA ALVES, v.g.), firmou orientação no sentido de que
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2361 1470 para contra-razões porque o réu não foi citado/não tem advogado nos autos. O exame da presente causa evidencia que no ponto em que discute a extinção da execução fiscal por falta de interesse de agir, em razão do valor cobrado não se mostrar processualmente viável, o Supremo Tribunal Federal, em sucess
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2361 1434 inferior a 50 OTN, recebo o recurso de Embargos Infringentes. Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, deixo de abrir prazo para contra-razões porque o réu não foi citado/não tem advogado nos autos. O exame da presente causa evidencia que no ponto em que discute a extinção da execução fiscal por
Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2325 1810 inferior a 50 OTN, recebo o recurso de Embargos Infringentes. Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, deixo de abrir prazo para contra-razões porque o réu não foi citado/não tem advogado nos autos. O exame da presente causa evidencia que no ponto em que discute a extinção da execução fiscal po
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2361 1430 réu não foi citado/não tem advogado nos autos. O exame da presente causa evidencia que no ponto em que discute a extinção da execução fiscal por falta de interesse de agir, em razão do valor cobrado não se mostrar processualmente viável, o Supremo Tribunal Federal, em sucessivos julgamentos (RE 240.250/
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2361 1466 porque o réu não foi citado/não tem advogado nos autos. O exame da presente causa evidencia que no ponto em que discute a extinção da execução fiscal por falta de interesse de agir, em razão do valor cobrado não se mostrar processualmente viável, o Supremo Tribunal Federal, em sucessivos julgamentos (RE
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2361 1474 Processo 1005054-59.2016.8.26.0101 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - Unidrive Veiculos e Serviço Ltda Epp - Vistos.Tendo em vista a tempestividade e o valor da execução inferior a 50 OTN, recebo o recurso de Embargos Infringentes. Tratando-se de matéria ex
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2361 1476 DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 191459/SP) Processo 1005066-73.2016.8.26.0101 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - Vianet Intermediacao Financeira Ltda Me - Vistos.Tendo em vista a tempestividade e o valor da execução inferior a 50 OTN, recebo o recurso de Embargos Infringentes. Tratando-se d
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2361 1440 a extinção da execução fiscal por falta de interesse de agir, em razão do valor cobrado não se mostrar processualmente viável, o Supremo Tribunal Federal, em sucessivos julgamentos (RE 240.250/SP, Rel. Min. MOREIRA ALVES - RE 247.995/SP, Rel. Min. MOREIRA ALVES, v.g.), firmou orientação no sentido de que