Seção I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 Portanto, a pretensão recursal não merece prosperar, o que impõe o não acolhimento dos aclaratórios e confirmação do acórdão vergastado. Na confluência do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos, dada a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. NR.PROCESSO: 5586392.42.2018.8.09.0000 Turma, AgInt no A

Seção I ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 Portanto, a pretensão recursal não merece prosperar, o que impõe o não acolhimento dos aclaratórios e confirmação do acórdão vergastado. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. NR.PROCESSO: 5223659.16.2018.8.09.0000 configuração dos danos morais, o que faz incidir a Súmula nº 7 do STJ. 5. Agravo interno não provido.” (STJ, 3ª Turma, A

Seção I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 Por isso, não vejo contradição no aresto, apenas inconformismo da recorrente quanto a esse ponto e intenção de rediscussão do tema. Desta forma, vê-se que não merece corrigenda o julgado nesse mister. NR.PROCESSO: 0319472.78.2014.8.09.0168 que a parte gostaria que fosse adotada. Precedentes. (…) (STJ. Terceira Turma. EDcl nos EDcl no REsp 1641575 / RJ. Rel.

Seção I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 1. 'Art. 1.017. A petição de agravo de instrumento será instruída: I - obrigatoriamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravant

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 NR.PROCESSO: 5440049.78.2018.8.09.0032 contratada. 5 – STJ, 2ª Seção, rel. Min. Luis Felipe Salomão, rel. para acórdão Min. Maria Isabel Gallotti, DJe 24/09/2012, RSTJ vol. 228 p. 277. 9 - STJ, 2ª Seção, REsp 1058114/RS, rel. Ministra Nancy Andrighi, rel. p/ acórdão Ministro João Otávio de Noronha, DJe 16/11/2010. 10 - Súmula nº 472. A cobrança de comi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1435 Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado Vistos. Recebo o recurso de apelação no efeito suspensivo. Para julgamento virtual com o Voto nº 14.719. São Paulo, 5 de fevereiro de 2019. HÉLIO NOGUEIRA Relator - Magistrado(a) Hélio Nogueira Advs: Wendel Bernardes Comissario (OAB: 216623/SP) - Rafael Sganzerla Durand (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2644 657 SP) - Páteo do Colégio - Sala 109 Nº 2162047-57.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: João Rodrigues de Oliveira - Agravante: Terezinha Vicentina de Oliveira

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2682 1048 concedida a fls. 63. Comunique-se ao D. Juízo de primeiro grau, solicitando-lhe as informações pertinentes. Intime-se a parte contrária para, em querendo, oferecer resposta ao recurso, no prazo legal. Oportunamente, tornem os autos conclusos para voto. Int. [Fica intimada a parte contrária a responder no prazo legal]. - Magi

Caderno 2 - Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1418 511 parcela deveria ter sido paga. Havendo sucumbência recíproca, os honorários advocatícios sucumbenciais deverão ser compensados, nos termos da Súmula 306 do STJ.” (Ap. Civ. 1.0024.09.760689-1/001, Rel. Des. Yeda Athias, DJe 10.7.2015). Sem os destaques no original. Não se enquadrando o autor em quaisquer das situações jurídicas que admitem o percebimento do FGTS, por r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2661 1142 pois os contratos foram livremente pactuados com aceitação de todas as cláusulas. É contra limitação dos descontos. Pede, por fim, a revogação, limitação ou redução da multa, bem como da previsão de condenação em perdas e danos, sob pena de enriquecimento ilícito. É o Relatório. 2. Nego liminar, ausente risco co