Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 2500 que não é gerado no sistema informação quanto ao crédito do valor na conta bancária apresentada, ficando a cargo do(s) mesmo(s), a consulta na mencionada conta , quanto ao crédito do valor devido. Ex offício: referente ao depósito efetivado pelo banco , conforme extrato anexado, foi resgatado em 2

Publicações Judiciais I ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO Prefeitura Municipal de Campinas SP SP159904 ANA ELISA SOUZA PALHARES DE ANDRADE OS MESMOS 00173683520114036105 3 Vr CAMPINAS/SP DESPACHO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela União às f. 133-134, cujo pedido, se acolhido, ocasionará efeito modificativo no julgado. Nesse caso, impõe-se a instalação de prévio cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 1593 do juízo em que reside o consumidor é absoluta, devendo ser declarada de ofício pelo juízo ( AgRg no Ag. 644.513/RS, 3ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 11.09.2006) Diante disso, escorreita a determinação de remessa dos autos ao Juízo competente. “ (Agravo de instrumento nº. 2047815-37.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1672 713 54.2012.8.26.0000, passado em julgado, e também no Agravo de Instrumento nº 2014770-76.2014.8.26.0000. De resto, firme é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a desconsideração da personalidade jurídica da empresa está na dependência de prova inequívoca da utilização de expedientes escusos, como abuso de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1500 480 exclusão do polo passivo, pois, no estado da asserção, legitimidade há (REsp 21.544-8/MG, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, DJ 08.06.92), e eventual responsabilidade deve ser analisada no plano do mérito. 3. Pelo exposto, dou provimento ao recurso com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC. - Magistrado(a) Matheus Fontes - Advs: Vanes

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004642-32.2011.403.6104 - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO-CRASP(SP151524 DALSON DO AMARAL FILHO) X EVALDO SANTOS SILVA DE ALMEIDA Recebo a conclusão nesta data. Cite-se, por carta com aviso de recebimento, no endereço indicado na inicial. Int. 0004647-54.2011.403.6104 - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO-CRASP(SP151524 DALSON DO AMARAL FILHO) X JOAO CARLOS BUENO DA VEIGA Recebo a conclusão nesta dataConsoante já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça, a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da executada, quais sejam, a medida administrativa de arrolamento de bens (Lei n. 9.532/1997), e a medida cautelar fiscal (Lei n. 8.397/1992). Nestes termos, indefiro o pedido de arresto prévio de ativos financeiros pertencentes à parte executada. Cite-se, expedindo-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. Int. 0012944-21.2009.403.6104 (2009.61.04.012944-9) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN/SP(SP163564 - CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS E SP218430 - FERNANDO HENRIQUE LEITE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 396 2244 recusa nem de condicionantes, face ao princípio da boa fé objetiva. - Se pode o cliente a qualquer tempo requerer a instituição financeira prestação de contas, pode postular a exibição dos extratos de suas contas correntes, bem como as contas gráficas dos empréstimos efetuados, sem ter que adiantar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004642-32.2011.403.6104 - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO-CRASP(SP151524 DALSON DO AMARAL FILHO) X EVALDO SANTOS SILVA DE ALMEIDA Recebo a conclusão nesta data. Cite-se, por carta com aviso de recebimento, no endereço indicado na inicial. Int. 0004647-54.2011.403.6104 - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO-CRASP(SP151524 DALSON DO AMARAL FILHO) X JOAO CARLOS BUENO DA VEIGA Recebo a conclusão nesta dataConsoante já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça, a

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1738 de fato extraordinário, o que não se verifica nos autos (STJ. RESP 1.796.716/2019. Rel. Min. Nancy Andrighi). Segundo o Tribunal Superior, o atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido e a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário de abalo psicológico ao consumidor. No referido julgamento, a Relatora, Ministra Nancy Andrighi, observou que, em ca