Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1651 1538 a verificação da procedência, ou não, das alegações deduzidas pela parte recorrente implicará necessário reexame dos fatos e das provas existentes nos autos, circunstância esta que impede o conhecimento do apelo extremo, o que atrai a incidência da Súmula 279 do STF - (RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1282 1500 Adv.: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ OAB 249.042, CARLA PITTELLI PASCHOAL D’ARBO OAB 227.857, LUCIANO CARLOS DE MELO OAB 232.647. Recurso n. 1727/12 R.E. - (Proc. n. 318/11- VF-SJRPRETO) Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Recorrido: ALCIMIDES FERNANDES FELIX E OUTROS. Despacho de fls retro: Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1282 1501 132/455, Rel. Min. CELSO DE MELLO), torna-se inviável o trânsito do recurso extraordinário, ... Finalmente, cabe enfatizar que a verificação da procedência, ou não, das alegações deduzidas pela parte recorrente implicará necessário reexame dos fatos e das provas existentes nos autos, circunstância

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1282 1503 agravo de instrumento deduzido na hipótese de indeferimento de recurso extraordinário, pois além de vulnerar a norma inscrita no artigo 528 do Código de Processo Civil, justifica a utilização, perante o Supremo Tribunal Federal, do remédio constitucional da reclamação (CF, artigo 102, I, 1). (STF RCL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1267 1689 contestado em face desta Constituição. Não logrou o recorrente demonstrar o cabimento do Recurso Extraordinário. Além do mais, cumpre ressaltar que a suposta ofensa ao texto constitucional, acaso existente, apresentar-se-ia por via reflexa, eis que a sua constatação reclamaria para que se configurasse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1297 3137 contestado em face desta Constituição. Não logrou o recorrente demonstrar o cabimento do Recurso Extraordinário. Além do mais, cumpre ressaltar que a suposta ofensa ao texto constitucional, acaso existente, apresentar-se-ia por via reflexa, eis que a sua constatação reclamaria para que se configurasse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1309 2151 CFI. Juiz Relator: MARCOS VIEIRA. Julgamento do recurso designado para o dia 26 DE NOVEMBRO DE 2012 às 09:00 horas, na sala de audiências de Instrução e Julgamento da Vara do JEC, Av. Brig. Faria Lima, 4929. Vila São José.Sem sustentação oral por falta de amparo legal (art. 45 e 46 da Lei 9099/95) A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1309 2157 Recurso n. 1810/12 - (Proc. n. 216/11-VF-SJRP) Recorrente: VALDEMAR FONSECA . Recorrido: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Despacho de fls retro: Vistos. Fls. 179/183: Diante da certidão supra, defiro a devolução do prazo, conforme requerido. Int. Adv.: ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB 168.735, CARLA P

Caderno único ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5357 123/132 estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), salvo se beneficiário da justiça gratuita. 312 – Embargos de Declaração no Recurso Inominado n.º 0010 14 002758-1 Embargante: Município de Boa Vista Advogado: Marcus Vinícius Moura Marques Embargado: Luiz Gomes Ferreira Advogado: Paulo Sérgio de Souza Sentença: Rodrigo Delgado Relator: ERICK LINHARES Julgadores: Cristóvão Suter e Elvo Pigari Júnior EMENTA: EMBARGOS DE DE

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2699 inconstitucionalidade formal da medida provisória na parte em que as partes deverão comparecer, sendo o autor, sob pena de dispôs sobre o não cabimento de medida liminar, cautelar ou tutela arquivamento, e a reclamada, de revelia e confissão quanto à antecipada que impliquem saque ou movimentação da conta matéria de fato. vinculada do trabalhador no FGTS. I