Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 NCA NOS PRESENTES AUTOS, O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA E M DESFAVOR DE GILVANDER ALVES PEREIRA COMO INCURSO NA SANCAO DO A RTIGO 1, INCISO V, DA LEI N 8.137/90. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 04/09/2014 (FLS. 215). APOS TER SIDO CITADO (FLS. 219), O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO ATRAVES DE DEFENSOR CONSTITUIDO, O QUAL PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO

Seção III ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 DESTA CORTE. 6. RECURSO ESPECIAL NAO CONHECIDO. RESP 1442887/BA. RECURSO ESPECIAL 2013/0080078-8 - MINISTRA NANCY ANDRIGHI - DJE 1 4/05/2014. ENFRENTANDO QUESTAO IDENTICA, O SUPREMO TRIBUNAL FEDER AL TAMBEM DECIDIU POR NAO ADMITIR O USO DE ASSINATURA DIGITALIZAD A EM PECAS PROCESSUAIS. ATO PROCESSUAL. RECURSO. CHANCELA ELETRON ICA. EXIGENCIA DE REGULAMENTACAO DO SEU U

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 NAO OCORRENCIA, NO CASO. O FATO COMO DESCRITO NA DENUNCIA AMOLDA -SE AO QUE A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA TEM DENOMINADO FLAGRANTE ESPERADO, DADO QUE DELE NAO SE EXTRAI QUE O PACIENTE TENHA SIDO PROVOCADO OU INDUZIDO A PRATICA DO CRIME.[HC 86066, REL. MIN. SEP ULVEDA PERTENCE, 1 T, J. 6-9-2005, DJ DE 21-10-2005.] PORTANTO, A FASTO A PRELIMINAR APRESENTADA PELO ACUSADO E

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 FAZ A COLHEITA, SEM AUTORIZACAO OU EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR, DE PLANTAS QUE SE CONSTITUAM EM MATERIA-P RIMA PARA A PREPARACAO DE DROGAS; III- (...). ART. 40. AS PENAS P REVISTAS NOS ARTS. 33 A 37 DESTA LEI SAO AUMENTADAS DE UM SEXTO A DOIS TERCOS, SE: I, II, III, IV, V (...) VI - SUA PRATICA ENVOLV ER OU VISAR A ATINGIR CRIANCA OU ADOLESCENTE

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1333 n?o encontram amparo legal para serem consideradas como elementos de prova, e muito menos para uma condena??o. (...) Verifica-se, portanto, que n?o h? sequer como apontar, com a seguran?a que o processo penal exige, que a pessoa de alcunha ?Mixaria? trata-se do apelado Gilson Ribeiro da Silva, assim como n?o foi poss?vel a identifica??o da pessoa identificada como ?Tapira?. Desse modo, tenho que agiu

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3909 crimes. ???????????Nesta esteira, s?o elementos do crime de forma??o de quadrilha: I) concurso de mais de tr?s pessoas; II) estabilidade associativa e III) finalidade de cometimento de delitos, de sorte que, ausente qualquer deles, ? at?pica a conduta. ???????????In casu, a materialidade do crime descrito na den?ncia foi comprovada por meio dos interrogat?rios dos acusados em sede policial, dos depoimen

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3817 para ensejar a proced?ncia do pedido de condena??o, que s? se contenta com prova judicializada l?dima e segura. ?????? o que ensina o eminente JULIO FABBRINI MIRABETE, verbis: ?Certamente, o inqu?rito serve para colheita de dados circunstanciais que podem ser comprovados ou corroborados pela prova judicial e de elemento subsidi?rio para refor?ar o que for apurado em ju?zo. N?o se pode, por?m, fundamentar