Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 3565 advogado da parte autora - ANTONIA GONÇALVES ALMEIDA, Dê-se ciência desta decisão à parte autora, pessoalmente. como da parte ré (2 embargados),CEMA CENTRO EDUCACIONAL Expeça-se ofício à Subseção da OAB, para conhecimento e DE ENSINO MEDIO MONTEAZULENSE LTDA - ME - CNPJ: providências pertinentes. 04.945.687/0001-99 e COLEGIO POLLYANNA EDUCACAO C - PRO

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO Juiz(a) do Trabalho Titular Sentença Processo Nº RTOrd-0001074-59.2015.5.06.0006 AUTOR JOSE CARLOS EBOLI DA SILVA ADVOGADO RAFAEL ALVES GOES(OAB: 182642A/RJ) RÉU COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ADVOGADO ITAMAR GOMES GARCIA(OAB: 6331/AL) ADVOGADO JULIANA CASTELO BRANCO PROTASIO(OAB: 808-B/PE) ADVOGADO RODRIGO PONTUAL MALTA DE ALENCAR(OA

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 6340 microempreendedores individuais, microempresas e empresas de assistência judiciária gratuita, quando comprovar que não tem pequeno porte. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) condições de suportar os encargos do processo. Precedentes. (...). (REsp nº 202166/RJ, 3ª Turma, Rel. Min. WALDEMAR ZVEITER, § 10 São isentos do depósito recursal os beneficiários

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 6326 entidade filantrópica, com a apresentação do Certificado de A mesma lei, ainda, consagrou novo regramento sobre a gratuidade Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). de justiça: Ademais, não há qualquer presunção de gratuidade de justiça das Art. 790. Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos entidades filantrópicas pelo fato de serem ise

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 7834 Contraminuta do Autor sob ID. de10aa8 e do 2º Réu sob ID. 729e692. Rio de Janeiro, 10 de Maio de 2018. Na decisão agravada constou: MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE "Por AUSENTE o pressuposto de admissibilidade relativo ao Relator PREPARO(ausência de recolhimento de custas), DEIXO DE MC/ha RECEBERo Recurso Ordinário réu HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS,

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 6397 entanto, de forma diversa e com mais rigor pela doutrina e justiça gratuita não abrange o depósito recursal, devendo ser jurisprudência pátrias. Enquanto para a pessoa natural basta a realizado mesmo pelo beneficiário de gratuidade de justiça, sob afirmação de hipossuficiência, a pessoa jurídica tem que comprovar pena de deserção. (TRT 1ª Região. 3ª

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 7803 contraditório". Diante disso, o C. Tribunal Superior do Trabalho já jurisprudência pátrias. Enquanto para a pessoa natural basta a vinha decidindo que o depósito recursal, instituto típico do Direito afirmação de hipossuficiência, a pessoa jurídica tem que comprovar Processual do Trabalho, por representar garantia de juízo de forma cabal que não pode ar

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 procedida. É que a justiça gratuita atinge despesas processuais 5534 instrumento interposto por deserto. passíveis de serem arcadas pelo Estado (custas, emolumentos, honorários periciais), ao passo que o depósito gradativo da Dê-se ciência dessa decisão às partes. condenação é vantagem própria do credor privado favorecido pela condenação judicial, no caso, o

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 458 Rio de Janeiro, 10 de Julho de 2017. No caso, verifico que a agravante interpôs seu agravo de MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE instrumento sem efetuar o correspondente depósito recursal, de que Relator Decisão Processo Nº AIRO-0100164-93.2017.5.01.0043 Relator MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE AGRAVANTE INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA MARCOS ISAAC LTDA -

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 V IL DO EXECUTADO (FL 29) MANDADO DE PRISAO NAO CUMPRIDO (FL 33) AS PARTES CELEBRARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL E REQUEREM SUA HOMOLOGA CAO, BEM COMO A SUSPENSAO DO PROCESSO ATE O CUMPRIMENTO DO MESMO (34/36) JUNTARAM DOCUMENTOS (FLS 37/42) O MINISTERIO PUBLICO MAN IFESTOU-SE PELA HOMOLOGACAO DO ACORDO E SUSPENSAO DO PROCESSO (F L 43) JUNTADA DE PROCURACAO DO EXECUTADO (FL 4