Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3854 Intimado(s)/Citado(s): O reclamante opõe embargos declaratórios alegando omissão do julgado. É o relatório. - LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5329bd9 II –CONHECIMENTO proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: I –RELATÓRI

Caderno 2 - Judiciário ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2443 904 plenamente delineado, ao se analisar o teor do RE 598.099 (rel. Min.Gilmar Mendes, P, j. 10-8-2011,DJEde 189 de 3-102011,Tema 161), que trata das hipóteses de não nomeação, diante da atual conjuntura da Pandemia da Covid-19, que assola o Mundo, com repercussões em vários âmbitos, inclusive no econômico-financeiro. Assim, notifique-se o impetrado de todo o conteúdo da pet

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16881 INTIMAÇÃO decisão tomada pelo STF, ADI 5.867/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6bc35b Rel. Min.Gilmar Mendes, em 18.12.2020. proferido nos autos. Intimem-se. DESPACHO TATUI/SP, 26 de março de 2021. No presente caso, não há que se falar em alteração dos cálculos ANA PAULA SARTORELLI BRANCACCIO homologados,

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho firmado pelo STF, em sede de repercussão geral (AI 791.292 QORG, Rel. Min.Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual se afirmou que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam corretos os fundamentos da decisão". Ness

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 3792 Assim, não há que se cumular juros de 1% ao mês com o índice SELIC da correção monetária, o que importaria juros sobre juros (anatocismo) e violaria o quanto contido na ADC nº 58. Neste sentido, cito a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, na RCL nº 46.023, publicada em 04/03/2021: DISPOSITIVO "(...) Verifica-se que o juízo reclamado seguiu os parâmetr

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 697 Esclareço que a taxa SELIC abrange os juros de mora, por ser acolher em parte, para autorizar a dedução no cálculo das horas índice composto, nos termos do artigo 406 do Código Civil ("Quando extras dos valores quitados a título de adicional de hora de espera; os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem e, prestar esclarecimentos quanto ao

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 658 pela taxa SELIC, como consta do ato ora reclamado - implica em pela taxa SELIC, como consta do ato ora reclamado - implica em violação ao quanto decidido na ADC 58, ADC 59, ADI 6021 e ADI violação ao quanto decidido na ADC 58, ADC 59, ADI 6021 e ADI 5867 (Rel. Min.GILMAR MENDES)". 5867 (Rel. Min.GILMAR MENDES)". Portanto, tenho por corretos os cálculos quanto à a

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a 4297 ADC Nº 58. incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio." A taxa SELIC abrange os juros de mora, por ser índi

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9193 ADI 5867 (Rel. Min.GILMAR MENDES) quanto à determinação dos índices de atualização monetária aplicáveis à espécie. Ou seja, determinou a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da Item de recurso citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), na linha do que expressamente firmado no referido julgamento desta CORTE. Ocorre

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 6005 ADVOGADO FABIANO DE LIMA CAETANO Eduardo Tranjan Lopes Junior(OAB: 161933-D/RJ) Catia Rizel(OAB: 109894/RJ) ANA RUTH FERREIRA DE PAULA(OAB: 81770-D/RJ) CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE(OAB: 46922D/RJ) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO(OAB: 138473/RJ) ADVOGADO ADVOGADO Juiz do Trabalho Substituto ADVOGADO